BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou nessa terça-feira (17) o blogueiro Allan dos Santos por incitação ao crime e também crime de ameaça ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com a acusação, enviada à Justiça Federal do DF, Allan utilizou o Terça Livre, seu canal no YouTube, para “desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente”.
O apresentador do Terça Livre é uma espécie de líder informal das redes bolsonaristas. É muito ligado ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho 02 do presidente Jair Bolsonaro.
“Allan assegurou na ocasião que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais”, afirmou o Ministério Público Federal.
Na avaliação da Procuradoria no DF, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto. Os fatos abordados na denúncia ocorreram em novembro do ano passado.
“No vídeo intitulado ‘Barroso é um miliciano digital’, Allan profere palavras de ódio, baixo calão e em tom claramente ameaçador, afirmando: ‘Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!”, descreve o documento.
Ao comentar o ataque hacker aos sistemas do TSE em meio às eleições municipais, Barroso afirmou que “milícias digitais entraram imediatamente em ação, tentando desacreditar o sistema”.
O magistrado declarou que havia suspeita de articulação de grupos voltados a desacreditar as instituições e muitos deles são investigados no STF. Era uma referência aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, apurações que miram bolsonaristas, incluindo Allan.
Após tomar conhecimento das falas do blogueiro, Barroso representou contra ele ao Ministério Público Federal, solicitando a adoção de medidas cabíveis.
“[As declarações de Allan] estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos”, disse a Procuradoria.
Segundo os integrantes do MPF, o Brasil é um dos signatários de marco jurídico internacional segundo o qual a incitação à violência e ao crime devem ser proibidas a fim de manter a ordem pública e democrática.
Os procuradores reuniram tuítes e publicações veiculadas em plataformas de redes sociais ligadas a Allan. “Foi identificado um comportamento habitual e intencional do denunciado em proferir ameaças contra ministros do STF”, afirmaram.
A conduta do aliado do presidente, acrescentaram os investigadores, denota “parte de uma campanha intencional e extensiva do denunciado para disseminar ódio contra os magistrados da Suprema Corte”.
“Tais condutas podem apresentar riscos reais e severos à vítimas, visto que, para além de Allan dos Santos ameaçar o ministro Barroso, também suscita, por meio de suas declarações, ouvinte adeptos de tais conceitos intimidadores”, disseram na denúncia.
O MPF destacou o poder de alcance das redes sociais, o que torna as declarações investigadas ainda mais perigosas. O ambiente virtual propiciou incentivo público às falas de Allan, direcionadas a pessoas indeterminadas em verdadeiro contexto de incitação ao crime, afirmou a Procuradoria.
OUTRO LADO
Em nota à imprensa divulgada no Terça Livre, Allan negou que tenha feito ameaças ao ministro do Supremo.
“O que foi tratado no programa foi o potencial dano à honra das pessoas da internet pelos termos empregados pelo ministro e eventual responsabilização legal do ministro na Justiça (‘para não sofrer uma ação’) por qualquer pessoa da internet que tenha se sentido ofendida”, afirmou, no comunicado.
O Terça Livre reproduziu a fala de Barroso na ocasião: “Uma versão contemporânea do autoritarismo são essas milícias digitais que atuam na internet, procurando destruir as instituições e golpeá-las, criando um ambiente propício para a desdemocratização”.
E, na sequência, a fala de Allan: “É um menino mimado, isso é que é o Barroso. Só que é um menino mimado perigoso, um menino mimado que defende liberdade pra maconha, é um menino mimado que fica chamando as pessoas de terroristas, aí bota o termo “digital” para não sofre uma ação”.
“Eu desafio o Barroso. Barroso, todos que você chama de terroristas digitais ou milicianos digitais, tira o digital [do termo milícia digital] se você tem culhão, tira a porra do digital e cresce.”
“Dá nome aos bois, de uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a porra do digital e bota só terrorista pra você ser o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa porra! Chama só de miliciano. Esquece o Barroso.”