A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal que descartou prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso Covaxin. Caberá ao PGR, Augusto Aras, avaliar se há elementos para prosseguir com a investigação ou determinar seu arquivamento.
O inquérito contra o chefe do Executivo teve origem em uma notícia-crime protocolada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir de suspeitas tornadas públicas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em julho do ano passado, Rosa acatou o requerimento e autorizou a abertura das investigações.
Na última segunda-feira, 31, os investigadores responsáveis pelo caso enviaram à Corte o relatório final da investigação e concluíram não ter havido crime de prevaricação por parte do presidente. No mesmo dia, Randolfe afirmou que pretende convocar o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, para prestarem esclarecimentos no Senado sobre o relatório. Líder da oposição no Senado, o parlamentar sugeriu que o documento pode ser fruto de interferência do mandatário na PF. Rosa fez o despacho para a PGR na terça-feira, dia 1º.
A negociação em torno da compra da vacina da Covaxin motivou uma das principais linhas de investigação da CPI da Covid. O caso foi levantado depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante.
O governo chegou a empenhar os recursos para aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana, mas cancelou o contrato após a CPI começar a apurar possíveis irregularidades. A própria Controladoria-Geral da União recomendou que o negócio fosse desfeito.