O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime protocolada no Tribunal pelo deputado federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes (PT-MG), que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) de incitação ao crime contra os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em procedimento padrão e sem analisar o mérito da notícia-crime, Lewandowski informou em sua decisão que o caso deve ser encaminhado à PGR, tendo em vista que o Ministério Público é o órgão responsável pelo sistema acusatório.
O parlamentar pediu ao Supremo que Bolsonaro seja investigado por ter incitado crime contra servidores e diretores da Anvisa, principalmente após ter defendido a divulgação do nome dos técnicos que defenderam a vacinação infantil contra a covid-19, já comprovada cientificamente ser eficaz e segura.
De acordo com o deputado, as falas de Bolsonaro defendendo a divulgação do nome dos servidores “para que todo mundo tome conhecimento” está “imbuída do ânimo de causar as consequências que se seguiram, isto é, o aumento do número de ameaças de violência contra os membros da Agência”.
Após as declarações de Bolsonaro, diretores e servidores da agência passaram a receber e-mails com ameaças de morte, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal. O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e os quatro membros da diretoria da agência chegaram a divulgar uma nota repudiando as falas do presidente da República. Posteriormente, a agência divulgou os estudos técnicos que embasaram sua decisão.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou no dia 19 ter determinado a “adoção de providências” para “assegurar a proteção” de diretores da Anvisa após o presidente do órgão, Antonio Barra Torres, denunciar ameaças. Caberá a Aras abrir uma possível investigação contra o presidente, por incitação ao crime, conforme solicitou o deputado petista.