STF marca para 14 de abril julgamento sobre anulação de condenações de Lula

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, marcou para 14 de abril o julgamento da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações contra o ex-presidente Lula (PT) e devolveu os direitos políticos do petista.
Os ministros irão analisar o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o despacho de Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, para julgar o ex-presidente.
O magistrado determinou a transferência dos casos para a Justiça Federal de Brasília e mandou o caso ser retomado à fase da análise da denúncia pelo novo juiz de primeira instância responsável pelo caso.