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Governo apresenta PEC que autoriza corte de salário de servidores

As três esferas de governo ficarão autorizadas a promover redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente

| FOLHAPRESS

PEC Emergencial foi apresentada nesta terça (5) junto com pacote de estímulos para Economia (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O pacote de medidas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (5), inclui uma proposta que autoriza a redução de jornada e salário de servidores públicos em situações de aperto fiscal.   

A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial também prevê uma redução dos benefícios tributários concedidos pelo governo. A equipe econômica calcula que, com o corte de gastos e elevação das receitas, haverá uma folga nos cofres públicos de R$ 50 bilhões em dez anos.   

Esse dinheiro, segundo o Ministério da Economia, poderia ser usado para investimentos. O texto traz medidas permanentes e temporárias para ajuste das contas na União, estados e municípios.   

Para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as três esferas de governo ficarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente. A medida de ajuste poderá ser aplicada por um período de até dois anos.   

Se as despesas correntes de estados e municípios superarem 95% das receitas, ficarão barrados reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios. Também fica suspensa a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários.   

Na proposta, o limite máximo de benefícios tributários concedidos pelo governo deverá ser de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Fica estabelecido que será feita uma reavaliação desses incentivos a cada quatro anos. O excesso de arrecadação e do superávit financeiro serão destinados à amortização da dívida pública.   

A PEC faz parte do plano Mais Brasil, apresentado pelo governo nesta terça-feira (5). As medidas visam a flexibilização do Orçamento, aumento dos repasses para estados e municípios e ações emergenciais para o corte de despesas públicas. O pacote começará a tramitar pelo Senado. 

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