Aguarde...

ACidadeON Ribeirão Preto

Ribeirão Preto
mín. 20ºC máx. 36ºC

LOAS: Conheça as novas regras definidas pela Justiça

A dificuldade de provar a invalidez para obtenção do BPC-LOAS pode ser superada pela nova decisão da Justiça.

| ACidadeON/Ribeirao

Novas regras para obtenção do BPC-LOAS  


O Benefício de Prestação Continuada BPC, conhecido como LOAS, é concedido para quem tem mais de 65 anos ou está incapacitado de trabalhar. Além disso, também é preciso provar a necessidade do benefício.  Assista o vídeo.


Recusa do INSS
O INSS se recusa pagar o benefício para quem não está incapacitado para o resto da vida, mas a Turma Nacional de Uniformização TNU dizia que "a incapacidade não precisa ser permanente para fins de concessão do benefício assistencial".
Apesar desta decisão da Justiça, ainda haviam muitas dúvidas sobre o tempo de permanência da incapacidade para recebimento do benefício, mas na sessão de julgamento do dia 21/11/2018 ficou decido que o prazo é de dois anos.  


Nova decisão da Justiça
É o que diz a Súmula n. 48 da TNU Turma Nacional de Uniformização.
"Para fins de concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa, é imprescindível a configuração de impedimento de longo prazo com duração mínima de 2(dois) anos, a ser aferido no caso concreto, desde a data do início da sua caracterização."  


O que fazer agora?
Para quem tentou receber o benefício e foi negado em razão da duração da incapacidade, pode avaliar a possibilidade de rever o que foi decidido, inclusive na Justiça.

Comentários

"O site não se responsabiliza pela opinião dos autores. Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ACidade ON. Serão vetados os comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. ACidade ON poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios deste aviso."

Nome (obrigatório)
Email (obrigatório)
Comentário (obrigatório)
0 comentários