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Hilário Bocchi

Como fica o FGTS do aposentado?

Saiba quais são as mudanças que o Fundo de Garantia pode sofrer de acordo com a reforma da Previdência

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bocchi Júnior 
 

 Atualmente, a Constituição Federal não proíbe a dispensa do trabalhador, mas o protege de situações arbitrárias, ou mesmo sem justa causa. Nestes casos, o contratante deverá pagar uma indenização compensatória de 40% do saldo dos depósitos do Fundo de Garantia (FGTS), realizados durante o período de vínculo empregatício. 

Já a reforma da Previdência pretende mudar este quesito da Constituição Federal e acabar com esta multa de 40% do saldo do FGTS. Também, se aprovado, o novo texto visa extinguir depósitos mensais a partir da data do início da aposentadoria.

No entanto, no decorrer dos trâmites de aprovação da reforma, foi votado pela inadmissibilidade desta restrição. O que fez com que, mesmo após aprovado o texto final da reforma da Previdência, continue valendo a regra atual. Ou seja, os aposentados que forem demitidos arbitrariamente ou sem justa causa receberão a indenização de 40% do saldo do FGTS e, se continuarem trabalhando, têm que continuar contribuindo mensalmente para o Fundo.

Saiba mais: acesse www.aposentfacil.com.br

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