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O que fazer com as novas regras da Reforma da Previdência?

Saiba o que fazer agora que a Reforma da Previdência já é uma realidade. Entenda os novos termos propostos

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bocchi Junior
 

Não é a primeira vez, nem será a última, que a Previdência será reformada. Em todos os países, sempre quando há alteração na massa de contribuintes e beneficiários, o sistema previdenciário deve ser ajustado. Isso já aconteceu no Brasil em 1988, 1991, 1998 e 2003, atingindo servidores púbicos e privados.  


Embora as alterações sejam diferentes, a aflição da sociedade é a mesma: como fica a aposentadoria com a Reforma da Previdência?  


Diagnóstico previdenciário
A principal dica de segurança para os milhões de brasileiros que serão atingidos é o planejamento. Parece difícil, mas não é.
O primeiro passo é obter no INSS o histórico dos contratos de trabalho e das contribuições. O documento necessário para esta análise inicial é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que pode ser obtido no Portal "Meu INSS". É grátis.  


O segundo passo é simular quando vai se aposentar. O site da Previdência não calcula as atividades consideradas especiais (insalubres, perigosas e penosas). Para ajudar o trabalhador eu fiz um site no qual se pode calcular quanto tempo de serviço tem e quando vai se aposentar (inclusive pelas novas regras). Também é grátis. Veja o site www.tempodeservico.com.br.  


Pronto. Com essas informações é possível saber quando vai se aposentar, conhecer as brechas da lei e saber em que situação vai se enquadrar: do direito adquirido, das novas regras ou nas regras de transição.  


Direito adquirido
Quem preencher os requisitos para se aposentar em uma das hipóteses de aposentadoria, servidor público ou privado, poderá solicitar o benefício agora ou depois da reforma, mesmo que as regras mudem. Então nada de correria.  


A forma de calcular os benefícios também é protegida pelo direito adquirido. Desta forma o trabalhador pode analisar com mais segurança a melhor hipótese de aposentadoria. Vale a pena fazer cálculos.  


Novas regras
A Reforma da Previdência visa essencialmente a inclusão de uma idade mínima, geral, para todos.  


Os homens, a rigor, não terão alteração porque a idade de 65 anos está mantida, pelo menos por enquanto. Para mulheres, a idade inicial é de 60 anos e aumentará 6 meses a cada ano até chegar aos 62.  


O tempo de contribuição (carência) para ter acesso ao benefício está fixado em 15 anos ou 180 meses, e tudo indica que não será alterado no Senado.  


Regras de transição
Para quem está há dois anos da aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS (homens com 33 e mulheres com 28 anos), o pedágio ou acréscimo do tempo que falta para se aposentar é de 50%. Com isso o trabalhador terá que contribuir mais um ano, no máximo. Nesta regra não há exigência de idade mínima, mas tem a aplicação do fator previdenciário.  


Quem quiser a aposentadoria integral, sem fator previdenciário, terá que cumprir um pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar e ter a idade mínima (57 para mulheres e 60 anos para o homem). Em alguns casos vale a pena esperar, mas como disse: vale a pena fazer cálculos. Esta regra vale para servidores públicos e privados.  


Ainda existem outras duas regras, uma de pontos e outra com idade mínima.  


Na regra de pontos o contribuinte tem que somar 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homem). A pontuação é a soma da idade e do tempo de contribuição. O problema é que a cada ano será aumentado um ponto.  


Na regra de idade mínima, a mulher tem que ter 30 anos de contribuição e 57 anos de idade, e o homem 35 anos de contribuição e 60 de idade. O problema desta regra é que a cada ano a idade mínima será aumentada em seis meses.
Nessas duas últimas regras haverá retardamento na aquisição do benefício e, na maioria das simulações, o benefício acontecerá por idade.  


Acompanhamento da reforma
Essas regras ainda não são definitivas. Eu publiquei um primeiro livro de autoajuda para o trabalhador, que é atualizável, para ninguém perder nada do que vai acontecer. Conheça no site www.queromeaposentar.com.br. Se as regras mudarem o livro muda.



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