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Hilário Bocchi

Saiba quais são as cinco principais dúvidas de aposentadoria

Ainda tem dúvidas sobre os termos da Reforma da Previdência? Confira a relação das principais dúvidas de quem quer solicitar o benefício

| ACidadeON/Ribeirao

 

Aposentados receberão primeira parcela do 13º salário em agosto (Fotos: Antonio Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil)

Entrando na reta final de aprovação, a Reforma da Previdência, que antes ninguém acreditava que aconteceria, agora está muito perto de começar a valer. Por duvidar da sua aprovação, quase ninguém se programou e muitas pessoas sequer pensaram como vai ficar a situação delas de agora em diante. Aí, na última hora, surgem dúvidas. Relacionei os principais pontos que deixam os contribuintes em dúvida: 


1 - Ainda dá tempo de pedir a aposentadoria antes da reforma?
Não é difícil protocolar um pedido de aposentadoria. O difícil é o INSS fazer a análise e, mais do que isso, conseguir o benefício. Mas, antes de pedir a aposentadoria, o trabalhador deve fazer um diagnóstico previdenciário de sua vida profissional para saber qual é a hora certa de requerer o benefício; ter certeza do valor que vai receber e conhecer todas as espécies de benefícios para escolher a melhor. É certo que as regras irão mudar, mas quem tem direito adquirido pode pedir qualquer espécie de benefício mesmo depois da aprovação da Emenda Constitucional sem perder as vantagens de se aposentar pelas regras que estão valendo.

2 - Será possível utilizar as regras atuais mesmo depois da reforma?
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a aposentadoria, tanto as regras de acesso como a forma de calcular, é regida pela regra que está valendo no momento em que o trabalhador preencheu os requisitos para passar para inatividade. A Reforma da Previdência Social também é clara neste sentido, de forma que quem solicitar o benefício depois da aprovação e entrada em vigor das novas regras poderá se utilizar dos critérios que estavam valendo quando preencheu os requisitos para se aposentar.

3 - Qual é a demora na análise dos benefícios?
Os benefícios devem, por lei, serem analisados em até 45 dias. Este é o prazo para a Previdência analisar: se o pedido vai ser concedido ou indeferido é outra coisa. Ocorre que estamos passando por um momento de muitas mudanças e o medo de perder direitos fez muitas pessoas anteciparem o acesso à aposentadoria. Antes mesmo da reforma, a Previdência já vinha enfrentando dificuldades em manter em dia a análise dos processos. Agora está mais demorado. Para solicitar andamento célere é preciso fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS e, se não resolver, procurar a Justiça.

4 - Devo pedir minha aposentadoria agora ou espero a Reforma da Previdência?
O momento de pedir a aposentadoria deve ser analisado caso a caso. É claro que existe a proteção do direito adquirido, mas algumas regras restritivas, como por exemplo o acúmulo de benefícios para quem tem direito a mais de uma aposentadoria ou também de pensão por morte devem impulsionar o segurado a pleitear o benefício com antecedência. Algumas pessoas, as que estão nas regras de transição e conseguirão aposentadoria integral, certamente darão preferência em pedir o benefício na vigência das regras novas. Por isso que cada caso deve ser minuciosamente analisado.

5 - Tem mais gente pedindo aposentadoria?
Certamente que sim. Não é só por causa da Reforma da Previdência. A facilidade de entrar no site da Previdência e agendar o pedido do benefício fez com que muita gente fizesse o requerimento. Acontece que aposentadoria é para a vida toda e não pode ser consumida como uma compra de impulso, como aquelas que fazemos quando passamos em frente de uma vitrine e decidimos que queremos algo. Estou assistindo muita gente obtendo valores ruins de benefícios. Cada caso precisa ser analisado, pois o valor obtido será para o resto da vida. Aliás, para depois da vida também, porque os dependentes ficarão com um benefício baixo caso o segurado faleça. Então, muita moderação na hora de pedir a aposentadoria. Pense, repense, faça cálculos e depois decida.  


Para mais informações acesse: www.aposentfacil.com.br

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