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Hilário Bocchi

Trabalhador exposto a ruído pode rever decisões do INSS

Casos de beneficiários que exercem atividades de risco, como por exemplo exposição excessiva a ruídos, pode entrar com pedido de aposentadoria especial

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bocchi Junior
 

O trabalhador se aposenta mais cedo quando ele exerce alguma atividade de risco. O ruído é um dos agentes nocivos que geram o direito a essa aposentadoria especial.
Acontece que o INSS, mesmo quando o trabalhador coloca em risco sua saúde, tem deixado de reconhecer o direito ao benefício porque em alguns casos na opinião do órgão a apuração do ruído não está sendo feita corretamente.

Forma de apuração do ruído
De fato, existem várias formas, metodologias ou técnicas, de apurar a intensidade do ruído no ambiente de trabalho.
A forma de apuração conhecida como NR-15, que é de uma Norma Regulamentadora, é diferente da NHO-1, que é a Norma de Higiene Ocupacional. O INSS trata como correta a técnica do NHO-1, por isso, nega o direito do trabalhador quando a medição é feita de outra maneira.

Enfrentamento da questão
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que é um órgão do próprio INSS, entendeu que a reivindicação da Agência da Previdência do trabalhador de seguir a Norma de Higiene Ocupacional n. 1 (NHO-1) é descabida, porque se fosse seguir este procedimento o ruído seria ainda maior que aquele apurado de acordo com a metodologia da Norma Regulamentadora n. 15 (NR-15).
Trata-se de mera formalidade que não pode prejudicar o trabalhador. Além do mais, o cidadão não tem culpa, nem influência alguma, da forma cuja qual o ruído foi apurado, já que isso é obrigação da empresa e o INSS tem o dever de fiscalizar.
Caso haja resistência do INSS, o trabalhador pode acionar a Justiça.

Revisão do benefício
O trabalhador que já se aposentou e não utilizou o tempo de serviço com exposição ao ruído para aumentar o valor da aposentadoria, ou até mesmo para conseguir uma espécie diferente de benefício, tem o prazo de 10 anos para fazer a revisão.
Caso os documentos relacionados com a atividade especial (PPP ou LTCAT) estejam no processo, o aposentado poderá receber todas as diferenças atrasadas com juros e correção monetária.

Qual é o ruído necessário para caracterizar uma atividade como especial?
O trabalho com exposição ao ruído, para fins previdenciários, é considerado especial quando ele ultrapassa 85 decibéis (db). Decibel é a unidade que indica a quantidade de ruído.
Nem sempre foi assim. Veja a relação abaixo:  

Até 04/03/1997 - Limite de tolerânia 80 db
04/03/1997 a 17/11/2003 - Limite de tolerânia 90 db
A partir de 18/11/2003 - Limite de tolerânia 85 db


Uso de EPI Equipamento de Proteção Individual
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre isso dizendo que o ruído pode ser reduzido, mas o risco de causar danos à saúde continua presente no ambiente de trabalho.
O simples fato de o trabalhador se expor ao risco já garante o direito à aposentadoria especial, por isso o EPI Equipamento de Proteção Individual não elimina este direito.

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