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Hilário Bocchi

Pagar o INSS no código errado pode prejudicar a aposentadoria

O beneficiário precisa ter atenção para não realizar o pagamento em um código que não o favoreça na hora de pedir a aposentadoria

| ACidadeON/Ribeirao



Não basta trabalhar. Também não adianta só trabalhar e contribuir para a Previdência para ter direito a todos os benefícios do INSS. Para o trabalhador proteger seus direitos previdenciários ele tem que trabalhar, pagar e utilizar o código de contribuição correto na GPS, que é a Guia da Previdência Social. 


E como definir o código correto se na Receita Federal existem 165 códigos diferentes?
Diante de tantas opções eu já vi até Servidores da Previdência Social errarem na definição do Código. Aliás, quando estava escrevendo este texto, liguei para alguns Servidores da Previdência, Contadores e Advogados e percebi que a maioria não estava bem orientada sobre isso ou que teriam que olhar a lista dos códigos para definir qual seria o correto para as situações que lhes apresentei.  


Para encontrarmos uma solução para definir o código correto, temos que ir à raiz do problema.  


O contribuinte para definir o código que deve utilizar tem que estar atento a algumas perguntas para não ser prejudicado: como ele se classifica dentre as formas de filiação no INSS?; quais os benefícios ele quer e quanto vai querer receber de aposentadoria?
 


Segurado facultativo (desempregado)  

É fácil errar, mas não é difícil entender.  


Segurado facultativo é aquele que não é obrigado a contribuir, contribui se quiser. Até aí, tudo bem. Mas se olharmos na lista de códigos, vamos perceber que existem 15 códigos diferentes para o contribuinte facultativo, aí o cidadão fica desnorteado. Qual utilizar?  


A dica é responder algumas perguntas. A Primeira delas é a classificação do segurado: facultativo. Pronto. Esta foi fácil.  


A segunda é definir quais os benefícios pretendidos. Quem quer aposentadoria por tempo de contribuição não pode pagar a contribuição reduzida de 5% ou 11% (ou deve complementá-las). Também não pode utilizar o código das pessoas de baixa renda, o que já tem tudo a ver com a última pergunta (quanto vai querer receber?), porque as contribuições menores rendem só aposentadorias por idade e de um salário mínimo.  


Com este exercício restaram apenas 2 códigos 1406 de contribuição mensal e o 1457 de contribuição trimestral aí é só definir quanto e como vai querer pagar, mensal ou trimestralmente, e ser feliz.
 


Dona de casa de baixa renda
A dona de casa e baixa renda é uma das seguradas mais prejudicadas. Isso porque, na maioria das vezes, não consegue sequer evoluir corretamente além da primeira pergunta: como ela se classifica?  


Ela pode ter certeza de que é de baixa renda, pode contribuir no código e nas datas corretos, mas se não cumprir o requisito de estar inscrita no CadÚnico todo este dinheiro pode ser perdido. A dica é procurar o CRAS Centro de Referência de Assistência Social. Veja o mais próximo da sua casa no ícone "SERVIÇOS". Clique aqui.  


Eu já vi uma idosa que pagou tudo direitinho, mas na hora da aposentadoria o INSS negou o benefício porque não estava inscrita no CadÚnico. A causa foi parar na Justiça.
 


Quem trabalha por conta própria
Para quem trabalha por conta própria as dificuldades são as mesmas de quem é segurado facultativo nos exemplos que dei acima, mas neste caso tem um ingrediente a mais: tem quem presta serviços para empresas, quem trabalha para outras pessoas físicas, cooperados, o MEI Microempreendedor individual, o optante pelo Simples Nacional, e tudo isso dificulta um pouco a classificação do segurado. 


A tabela ainda não é explicativa. Hora ela coloca o nome de "Contribuinte Individual", e em outros momentos usa a sigla "CI", mas é tudo a mesma coisa.  


Os trabalhadores por conta própria, urbanos e rurais, tem códigos diferentes. Preste atenção nisso!  


Depois de definido se é urbano ou rural, é preciso saber se vai querer só a aposentadoria por idade ou se vai querer também aposentadoria por tempo de contribuição, então é hora de fazer o cálculo de tempo de serviço para definir quando vai se aposentar. Use o site www.tempodeservico.com.br. É seguro, fácil e grátis. Eu desenvolvi o site para ajudar o trabalhador a se organizar para o pedido da aposentadoria.
A definição do benefício eliminará pela metade a possibilidade de erro. Depois é a hora de definir se o benefício será com base no salário mínimo ou se será maior. Isso é um pouco mais trabalhoso porque o interessado terá que fazer o cálculo da média das contribuições, mas no site do INSS tem um simulador para isso.  


Pronto, por eliminação, o trabalhador vai encontrar o código correto.
 


Como corrigir contribuições erradas
Como eu disse: é fácil errar, mas não é difícil de entender. Dá trabalho e eventuais erros podem ser corrigidos.  


Neste caso, quanto mais cedo descobrir os erros, menor será a correção monetária, os juros e a multa para fazer a complementação dos valores contribuídos a menos. Ainda dá para retificar os códigos errados.  


Eu já vi muitos trabalhadores que achavam que iam se aposentar por tempo de contribuição e somente depois de muitos anos, quando foram pedir seus benefícios, é que perceberam que pagaram errado. Todos tiveram direito apenas à aposentadoria por idade e com o salário mínimo, apesar de terem feito contribuições com valores bem maiores.  


Cuidado. Faça um diagnóstico previdenciário.

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