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Hilário Bocchi

Para provar tempo de serviço passado é preciso juntar documentos

INSS não aceita que provas de tempo de serviço passado sejam baseadas apenas em testemunhas

| ACidadeON/Ribeirao

 O INSS não aceita prova exclusivamente testemunhal para provar tempo do passado. As testemunhas servem para completar os documentos incompletos do período que se quer comprovar.  


Sem um indício de prova documental a Previdência pode não aceitar o tempo de serviço sem registro. Trata-se de uma proteção do INSS, já que só ter como provas os testemunhos entra na questão que pode acontecer casos de pessoas de má fé. Por isso tem que ter um documento que sirva como um sinal de que houve o trabalho no período a ser acrescentado.

Documentos que podem ser utilizados
Quanto se tem o registro na Carteira de Trabalho ou os carnês de contribuição pagos direitinho, isso já vale para aposentadoria. Mas tem alguns documentos que servem para provar a falta desses registros, como certidão de casamento, certidão de nascimento e ficha de matrícula dos filhos na escola ou qualquer outro documento (público ou particular) que contenha a profissão, além de fotografias no local de trabalho, por exemplo.

Não é necessário indenizar o INSS

Caso o período a ser comprovado seja de empregado não precisa pagar nada porque a responsabilidade de pagar era do patrão e o INSS tinha o dever de fiscalizar. Então o trabalhador não pode ser prejudicado.
Caso tenha trabalhado por conta própria, aí não tem como jogar a culpa em ninguém, então terá que indenizar a Previdência para que o tempo comprovado começar a valer.

Quem tem que pagar
Antes de fazer a prova do trabalho, o segurado tem que saber quanto irá investir, senão pode nadar e morrer na praia. Existem regras que definem como é feito o pagamento: Para quem vai se aposentar pelo INSS, o valor será calculado sobre a média salarial desde julho de 1994 e, para o servidor público que tem previdência própria (União, Distrito Federal, Estado ou Município) o valor da contribuição será igual o valor atual da remuneração dele. Às vezes o molho pode ficar mais caro que o peixe. E o investimento pode virar despesa.



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