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Hilário Bocchi

Saiba mais detalhes sobre o auxílio acidente. Entenda!

INSS realiza novo pente fino nos benefícios por incapacidade parcial

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bocchi Junior
 

Existem três tipos de benefícios por incapacidade: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente.  


A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença foram e continuarão sendo alvo das operações "pente fino".  


Mas o foco agora é o benefício por incapacidade parcial e permanente o auxílio-acidente que não tinha entrado na devassa anterior.

Incapacidade parcial e permanente
A Medida Provisória n. 905, de 11/11/2019, mudou as regras do auxílio-acidente.
Até esta MP o benefício só era cessado quando o segurado se aposentava ou falecia. E ainda entrava no cálculo do valor da aposentadoria.
Agora, com a nova redação da MP, o benefício pode ser cessado se as condições que deram origem ao benefício deixaram de existir. Por isso os trabalhadores serão chamados para fazer nova perícia.

Perícia
Caso seja constatado pelo Perito que as condições que deram origem ao benefício foram mantidas, o benefício continuará sendo pago até a data da aposentadoria ou óbito do segurado.
Se for constatado que a incapacidade deixou de existir, o benefício poderá ser cancelado.
Para quem não comparecer à perícia o benefício será suspenso e, depois, cancelado caso não haja recurso ou se o INSS não aprovar o recurso do segurado.

Justiça
O recurso no INSS não impede a suspensão do pagamento do benefício, de forma que a mudança da legislação acena para a possibilidade de uma enxurrada de processos na Justiça.



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