Aguarde...

ACidadeON

Voltar

colunistas e blogs

Hilário Bocchi

Atenção: Beneficiários do LOAS precisam se cadastrar

Quem já recebe o BPC-LOAS pode continuar recebendo, mas tem que fazer o cadastro para não perder o benefício

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bocchi Junior
 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social, conhecido como LOAS, é devido às pessoas com mais de 65 anos de idade (homem ou mulher) ou para pessoas com incapacidade e que necessitam do amparo social do Estado.
Conheça todos os requisitos, caminhos e condições para receber o LOAS no meu livro de autoajuda previdenciária que pode ser baixado gratuitamente no site www.queromeaposentar.com.br.

Renda familiar
A renda familiar para obtenção do benefício é de 1/4 do salário mínimo por membro da entidade familiar do interessado. Este requisito é apenas um parâmetro que deve ser interpretado junto com os programas sociais de renda mínima e de acesso à alimentação do Governo Federal.

Receba ou continue recebendo
A renda familiar será informada mediante declaração do interessado no momento da inscrição da família do requerente no CadÚnico.
A irregularidade ou ausência da inscrição no CadÚnico pode gerar a suspensão do pagamento do BPC-LOAS. Em razão do grande número de beneficiários em situação irregular o Ministério da Cidadania organizou um calendário para a inscrição baseado na data de nascimento do beneficiário. Veja o calendário na página 23 do livro de autoajuda no site acima.
Quem nasceu em agosto tem até o dia 30/01/2020. O Calendário se estende até maio/2020.

Renda superior ao limite
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que o INSS deve deduzir do cálculo da renda familiar, para fins de verificação da necessidade do benefício, as despesas que decorram diretamente da deficiência, incapacidade ou idade avançada, como medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas na área da saúde, requeridos e negados pelo Estado, estendendo os efeitos do julgado a todo o território nacional.

Mais do ACidade ON