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Hilário Bocchi

Donas de casa podem perder direitos previdenciários

Contribuintes de baixa renda estão perdendo o direito de se aposentar. É preciso validar as contribuições para ter acesso aos benefícios

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bocchi Junior
 

Donas de casa e os contribuintes de baixa renda aqueles que fizeram a opção de contribuir com 5% do salário mínimo estão perdendo o direito de se aposentar por que não estão cumprindo as obrigações impostas pela lei.
A inscrição e a regularidade do CadÚnico é o único instrumento que pode validar essas contribuições e dar acesso aos benefícios.

Eu constatei
Conversei com uma contribuinte de baixa renda, uma dona-de-casa, que na hora da aposentadoria não conseguiu fazer valer as contribuições que fez para a Previdência por que durante o período desta contribuição não provou que possuía a inscrição válida no Cadastro Único (CadÚnico).


Complementação e planejamento
Sem esta inscrição as contribuições não valem.
O contribuinte pode complementar as contribuições para que elas possam ser aceitas.
Outra alternativa, caso a pessoa não se inclua entre aquelas que podem utilizar este serviço de contribuições menores, é analisar a possibilidade de ser Microempreendedor (MEI) onde as contribuições também são de 5% do salário mínimo.


Quem pode utilizar esse serviço?
O site do INSS explica como o contribuinte pode provar que pertence a uma família de baixa renda:
Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores);
Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;
Possuir renda familiar de até dois salários mínimos. Bolsa família não entra para o cálculo;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição e códigos de contribuição
As pessoas de baixa renda que se beneficiarem desta contribuição não terão direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Apenas terão acesso à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para contribuir o trabalhador deve imprimir a Guia da Previdência Social (GPS), disponível na página da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br), especificando o código de pagamento de acordo com a tabela abaixo.  


Saiba mais: www.queromeaposentar.com.br

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