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Hilário Bocchi

Ribeirão Preto decreta estado de calamidade pública

Decreto estipula paralisação no funcionamento de empresas e comércios não essenciais. Já os serviços autorizados a funcionarem devem seguir algumas regras

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bocchi Junior
 

 Nesta semana, a prefeitura de Ribeirão Preto decretou estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Com a medida, serviços públicos não essenciais ficam suspensos até o dia 26 de abril. Circulação de pessoas deve se limitar às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais. 


Pelo decreto ficam suspensos todos os serviços públicos à exceção dos órgãos e entidades de segurança pública e viária, saúde, assistência social, saneamento básico, zeladoria, comunicação, tecnologia da informação e processamento de dados.

Já o atendimento presencial no comércio e prestadores de serviços fica suspenso até o dia 7 de abril, especialmente em casas noturnas, "shopping centers", galerias e similares.

Para grande parte desses trabalhadores que estão impossibilitados de atuarem, uma alternativa que está prevista em decreto federal é o opção de "teletrabalho" ou "home office".

Nesse aspecto o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho do presencial para o teletrabalho, com notificação prévia do empregado no prazo de 48 horas, por escrito ou meio eletrônico.

As disposições relativas aos instrumentos utilizados serão estabelecidas em contrato escrito ou fornecidas pelo empregador na espécie de comodato, que nada mais é que um empréstimo concedido pelo empregador. Essa é uma das medidas que melhor se enquadram no cenário atual, pois, permitem que o trabalhador esteja em ambiente protegidos dos riscos de contágio do Coronavírus, sem o desconto de seu salário.

Destacando que em restaurantes e bares é permitida a venda de produtos desde que sem permanência de clientes, assim, utilizando método "drive thru" ou "delivery".

A medida de suspensão não se aplica a estabelecimentos de saúde (hospitais, clínicas médicas, laboratórios de análises clínicas, clínicas de fisioterapia, clínicas de vacinação, farmácias, lavanderias, serviços de limpeza e hotéis); alimentação (supermercados e congêneres); abastecimento (transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, distribuidores e revendedores de gás, revendedores de material de construção, pet shops e bancas de jornal), segurança (serviços de segurança privada) e comunicação social (meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão).


Fonte: Site da Prefeitura de Ribeirão Preto


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