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Hilário Bocchi

Trabalhador pode conseguir paralisar parcelas do empréstimo

Texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, se passar também pelo Senado pode beneficiar muitas pessoas que tiveram redução da renda familiar

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bocchi Junior
 

Se a Medida Provisória, já aprovada pela Câmara Federal, entrar em vigor pode reduzir ou suspender o pagamento das parcelas de empréstimos consignados, enquanto durar a situação de calamidade pública, instaurada durante a pandemia do novo Coronavírus.

Para começar a valer, proposta precisa ser aprovada pelo Senado e ter a sanção do Presidente da República. O trecho propõe a paralisação das parcelas já contratadas, pois muitos trabalhadores perderam a renda neste período de pandemia. Ou até mesmo a redução do valor mensal.

Claro, tudo isso vai depender de renegociação com os credores e com base de cálculo na renda do trabalhador ou no benefício do aposentado e pensionista.

Imagina assim: a pessoa tem uma remuneração e pega um empréstimo consignado, que poderia ser de até 35% do valor total da renda mensal. Esta medida provisória visa amparar pessoas que, por exemplo, tiveram a paralisação do contrato de trabalho, redução da jornada, entre outras medidas autorizadas como medidas emergenciais para o enfretamento da crise.

Assim, se a renda da pessoa diminuiu, não tem como arcar com uma parcela que seria baseada em até 35% de sua renda normal. OU casos de demissão.

Com a remuneração mensal reduzida ou mesmo perdida, como o trabalhador vai conseguir honrar com o compromisso deste acordo de empréstimo? Por isso, a MP propõe amparar esses trabalhadores.

São situações complicadas e que agora a MP 936 visa amparar estes casos. Devemos lembrar que esta situação atual é transitória, portanto vai passar e é preciso colocar em prática medidas e ações para controlar a crise.

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