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Hilário Bocchi

Trabalho realizado ainda na infância conta na aposentadoria?

Por anos crianças e adolescentes trabalhavam pelo sustento da família, nunca foi o ideal, mas já que trabalhou esse tempo agora pode ser somado na aposentadoria

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bochhi Junior
 

Hoje em dia temos leis bem rígidas proibindo o trabalho infantil, não que ele não exista mais, porém antigamente isso era tão comum, que na verdade era uma obrigação a criança trabalhar para ajudar em casa.

Mas agora, anos depois, como usar esse dia trabalhado como soma para o pedido de aposentadoria?

Mas aí é que está a notícia boa. Quem trabalhou quando era criança e/ou adolescente (menor) tem sim o direito de somar este tempo de serviço na aposentadoria.

Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça disse que a contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima.  


Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição dupla ao trabalhador que teve a infância sacrificada pelo trabalho e, no momento da aposentadoria, não poderia aproveitar esse tempo no cálculo do benefício.  


O entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, apesar de reconhecer que um segurado exerceu trabalho rural na infância, entendeu que só seria possível admitir esse tempo de atividade para efeitos de aposentadoria a partir dos 14 anos. O TRF3 levou em consideração que as Constituições de 1946 e 1967 vigentes à época dos fatos, ocorridos entre as décadas de 1960 e 1970 já proibiam o trabalho infantil.

Com anos de experiência na área, criei um site fácil para ajudar os trabalhadores a realizarem a contagem do tempo de serviço. Esta ferramenta é gratuita e disponibiliza o tempo exato que falta para a aposentadoria. O que ajuda e muito na hora de planejar o tão sonhado benefício. Clique aqui e faça sua contagem!


Caso tenha dúvida ou sugestão, fale comigo. Clique aqui!


Fonte:
Site Tribunal Superior de Justiça


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