Aguarde...

colunistas e blogs

Hilário Bocchi

O 13º de quem teve redução ou suspensão de jornada

Pagamento do 13º será afetado para trabalhadores que tiveram redução ou suspensão de jornada em virtude da pandemia

| ACidadeON/Ribeirao

Muitas pessoas estão se perguntando como vai ficar a situação do valor do 13º salário, que é um direito trabalhista. Quem tem direito vai receber sim, a grande questão é se o valor será afetado pela redução de jornada ou mesmo a suspensão do contrato de trabalho, tudo devidamente autorizado pelo Governo Federal como medida de controle do avança da contaminação pela COVID-19.

Como vai ser feito o cálculo para o pagamento do 13º dos trabalhadores?
Muitas informações ainda estão desencontradas e eu fui buscar a resposta desta pergunta na fonte mais confiável: fui checar o que diz a lei.

Criada em 1962, desde então, não foram feitas muitas modificações. Nem mesmo a pandemia foi capaz de "apagar" o que está escrito com muita clareza na lei: "No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus".

Este é o primeiro artigo da lei, a primeira linha, e já dá pra deduzir que o 13º deve ser pago com base na remuneração integral, pouco importando que neste momento de pandemia a pessoa tenha recebido o seguro desemprego. Se trabalhou, terá direito ao valor integral, de acordo com os meses trabalhados.

Eu falo mais desse assunto no meu vídeo, aqui no portal Acidade On. Clique aqui e assista! 


Caso tenha dúvida ou sugestão, fale comigo. Clique aqui!


Mais do ACidade ON