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INSS pede mais tempo para analisar processos

Acordo feito com o Ministério Público Federal autoriza que o INSS tenha mais tempo para analisar os processos

| ACidade ON

Nesta semana, o INSS fechou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O pedido é para que o Instituto Nacional do Seguro Social tenha mais tempo para analisar os processos. 


O acordo está disponível na íntegra. Clique aqui!

Mas eu vou explicar o que esta novidade define: O acordo desafia a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tinham estipulado prazo máximo de 45 dias para análise de processos.

O INSS foi atrás do MPF e pediu mais tempo. Nota publicada em seu site oficial apresenta o acordo como um "avanço institucional". No entanto, se apresenta para os beneficiários como uma verdadeira declaração de incompetência. Considero este acordo um retrocesso social.

Por exemplo, com o pedido de prazos maiores para analisar os pedidos, como os beneficiários ficam neste acordo? Seguem sem o direito ao pagamento? Seguem aguardando por quanto tempo mais?

O novo pedido de prazo estipula 90 dias para analisar um pedido de BPC-LOAS de idoso e de pessoas com deficiência. Isso mesmo? Querem três meses?

Este acordo possibilita que o INSS atrase pagamentos e não tenha que fazer atualização monetária dos valores. Quem perde com isso?

Caso tenha dúvida ou sugestão, fale comigo. Clique aqui!




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