Aguarde...

Como provar a atividade de risco no aposentadoria especial

O trabalhador precisa obter com a empresa documento que prove atividade de risco, é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

| ACidadeON/Ribeirao

Quem quer uma aposentadoria especial tem que provar que o trabalho foi desenvolvido em uma atividade de risco.
A empresa tem que fornecer um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), mas o desafio de provar este trabalho está diretamente ligado a uma triste estatística do IBGE: mais da metade das empresas fecham as portas após 4 anos de atividade.  


Saiba mais sobre a dificuldade de conseguir o PPP e as possíveis soluções no meu livro de autoajuda previdenciária que pode ser baixado gratuitamente no site www.queromeaposentar.com.br.

PPP formulado corretamente, com erros ou não fornecido


Quando a empresa anda certo e cumpre suas obrigações, o trabalhador não tem dificuldade para conseguir o PPP corretamente preenchido. Mas tem as empresas que fornecem o documento errado ou sequer fornecem.  


O caminho certo é pedir para a empresa corrigir o documento, mas se ela estiver de má-fé isso não vai acontecer. Muitas delas fazem o documento errado para se livrar dos tributos e de outras obrigações trabalhistas e previdenciárias, então não adianta dar murro em ponta de faca. A saída é a Justiça. Aliás, este também é o caminho a seguir quando a empresa fechou ou não quer dar o documento.  


Caso o empregador, por omissão no fornecimento do documento correto, cause prejuízo ao empregado na consecução de algum benefício previdenciário, a Justiça tem decidido que o trabalhador pode solicitar a indenização pelo dano que suportou.  


Embora o PPP e o LTCAT sejam os documentos definidos pela lei como obrigatórios, existem outros documentos que a própria lei diz que podem substituí-los.  


O laudo pericial produzido em processos na Justiça do Trabalho ou o PPP ou o LTCAT de um colega de trabalho que tenha prestado serviço no mesmo período, mesma empresa, mesmo setor e na mesma atividade profissional.


Caso tenha dúvida ou sugestão, fale comigo. Clique aqui!




Mais do ACidade ON