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Entenda: MEI, domésticas, diaristas e intermitentes

O que muda e quais são as melhores alternativas. Entenda se valem os mesmo direitos para estas categorias assim como para quem tem registro em carteira

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bocchi Junior
 

Antes mesmo de ler este texto aqui no blog já te aviso: tem vídeo complementar do assunto no meu canal lá no YouTube. Clique aqui e assista!    

Você já trabalhou ou trabalha como MEI, Microempreendedor Individual, como empregado doméstico, diarista ou intermitente? Então, é pra você o assunto de hoje.

A pandemia e a crise financeira geraram um grande índice de desemprego e também trouxeram mudanças no comportamento nas pessoas e no âmbito de suas residências.

A pergunta mais recorrente em relação aos trabalhadores domésticos é se eles têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores? Em 2015, esses trabalhadores conquistaram mais direitos.

Mas, mais direitos também significa mais despesas para os patrões. Apesar da garantia dos direitos e a previsão legal, depois de cinco anos, as estatísticas oficiais demonstram que a maioria dos trabalhadores domésticos continua na informalidade e isso pode prejudicar seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Pode prejudicar não, prejudica!!!

Tem como se programar, mas também tem que contribuir. Aí vem a segunda pergunta: Ganhar mais agora ou garantir um benefício no futuro? Parece que essas duas coisas quase nunca andam juntas né (ganhar dinheiro e garantir o futuro).

Eu sei que realmente é muito difícil. Mas tem jeito, vou explicar: Trabalhar sem vínculo empregatício pode gerar mais renda no presente porque não há descontos na folha de salários. Mas no momento de pandemia todo mundo viu o quanto uma previdência faz falta. Os trabalhadores, em alguns casos, até contribuem, mas para não "gastar" muito (porque isso não é gasto, não é uma despesa, é um investimento) acabam se inscrevendo como MEI Microempreendedor Individual e perdem direitos por causa desta escolha.

Ser MEI pode ser uma boa saída para as diaristas? Pode sim. Duas das perdas mais comuns são a de que o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, nem benefícios com valor superior ao salário mínimo. Caso o segurado descubra, depois de fazer um planejamento responsável, que vai se aposentar com o salário mínimo e que a aposentadoria por idade vai chegar antes da aposentadoria por tempo de contribuição, a escolha pelo MEI pode ser a melhor decisão. Vai garantir 100% de retorno do valor investido.

Quer saber como se inscrever como MEI Microempreendedor Individual? Existe uma lista de atividades que define quem pode ser um MEI e as Diaristas podem ser, basta se formalizar no Portal do Empreendedor. Mais de 2 milhões de diaristas já solicitaram o cadastro como MEI.

Mas se descobriu que fez a coisa errada, dá para voltar atrás e garantir a aposentadoria por tempo de contribuição ou benefícios maiores que o salário mínimo? Para que esses direitos sejam recuperados o trabalhador tem que complementar as contribuições no código 1910 da GPS Guia da Previdência Social, mas vale a pena fazer uma simulação de tempo de serviço para saber se vale a pena.

Eu preparei um site onde pode ser feita a contagem de tempo de serviço gratuitamente. Anote aí: www.tempodeservico.com.br . É grátis e seguro. Eu fiz o site. É pra você. Espero que te ajude!

Caso tenha dúvida ou sugestão, fale comigo. Clique aqui!






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