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A receita de IPTU vai superar o repasse de ICMS?

Confira a análise no texto do professor Vicente Golfeto

| ACidadeON/Ribeirao

Vicente Golfeto, colunista do ACidade ON (Foto: Mastrangelo Reino / Arquivo A Cidade)
    O lapso de tempo abrange os exercícios financeiros de 2 012 a 2 019, ininterrupta e continuamente, sempre considerando-se o período de janeiro a julho de cada ano. Calcado no quadro abaixo, que expressa os valores nominais, portanto, não deflacionados, da receita de IPTU, nós deduzimos que, na comparação que se faça da receita de janeiro a julho de 2 012 com a receita, no mesmo período, de 2 019, nós verificamos que o aumento foi de 192,15%.  

 Também, no mesmo paralelo que se faça, somente que comparando-se os exercícios de 2 018 com o de 2 019, a variação nominal foi de 7,06%. Portanto, utilizando-se o deflator que for, em ambos períodos, a variação nominal foi muito maior do que a variação real, seja utilizado o IGPM-FGV, o IPC-FIPE, o INPC-IBGE e até o índice que mensura a inflação oficial. Estamos falando do IPCA-IBGE. Todos eles indicam um crescente aumento na receita real do IPTU. A necessidade de menos palavras e de mais números nos levou à formulação do quadro abaixo.  

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    A receita provocada pela transferência da fazenda estadual à fazenda do município de Ribeirão Preto através da cota-parte do ICMS, está sendo alcançada, gradativamente, pela receita do IPTU. O repasse de ICMS em 2 012 foi de R$ 207.064.380,92. Já o de 2 019, considerando-se em ambos os exercícios sempre no mesmo período de janeiro a julho, foi de R$ 299.227.062,75. O quadro referente ao IPTU, acima notado, mostra que, em 2 012 a rubrica gerou uma receita tributária de R$ 94.131.457,90 contra R$ 266.240.794,94. Enquanto o paralelo que se faça entre a receita do IPTU e o repasse de ICMS de 2 012 mostra que o IPTU representava 45,45% do ICMS, no corrente exercício de 2 019 o IPTU cresceu tanto que chegou a 88,97% do ICMS.
 

    Estamos diante de alguma coisa que não pode continuar, pelo menos, que não deve, para não prejudicar o desenvolvimento do mercado imobiliário de Ribeirão Preto porque, construir em Ribeirão Preto, passa a ter, na política fiscal desse tributo, um adversário difícil de superar. Ocorrem, muitas vezes, dois fenômenos inusitados e que depõem contra o desenvolvimento tanto do mercado imobiliário quanto do mercado de locação. O primeiro fato ocorre quando a taxa de condomínio que se paga pelo uso de um imóvel chega a ser maior do que a renda de um possível locativo. O segundo ocorre quando o IPTU a ser pago começa a colocar em xeque, superando até, o valor do locativo.
 

    A sociedade civil precisa de impedir que este fato seja potencializado por novo aumento nesse tributo em virtude do que se tem comentado a boca pequena. A verdade é que, majoração de tributo é sempre, hipocritamente, anunciado como uma causa nobre assentada no fato segundo o qual imóvel de maior valor precisa ser tributado mais pesadamente e imóvel de pequeno valor não dever ser nem tributado. No fim, todos acabam perdendo. Com a palavra, de início, os senhores vereadores.