Depois de procurar a Justiça e reivindicar alguns pontos relacionados ao lockdown, vigente em Ribeirão Preto desde o início desta quarta-feira (17), um advogado criminalista conquistou o direito de permanecer com o escritório aberto e receber seus clientes nele.
As regras sanitárias, no entanto, deverão ser rigorosamente reforçadas neste período pelo munícipe.
De acordo com a decisão assinada pelo juiz de Direito Gustavo Müller Lorezatto, ficou decidido que a importância da função exercida pelo requerente é extrema e não dever ser barrada enquanto o decreto de número 50/2021 esteja valendo.
O principal motivo alegado no documento, visto que os prazos dos processos digitais não foram suspensos, são as medidas de urgência envolvidas no serviço.
“[…] Até haja nova determinação judicial, abstenha-se de tomar qualquer medida que impeça o impetrante de utilizar seu escritório de advocacia, em razão da essencialidade da função, autorizando-se tanto para deslocamentos necessários até o escritório, bem como autorizando excepcionalmente o atendimento a clientes, desde que devidamente demonstrada a necessidade”, conclui.
A liminar, recebida pela 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, só é válida para o profissional em questão e não se encaixa como exceção para toda a categoria. No geral, prédios comerciais – inclusive de advocacia – estão proibidos de funcionar até o próximo domingo (17).
