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Cotidiano

Prefeitura pode ter que devolver investimento feito na UPA do Sumarezinho à União

Ministério da Saúde ainda aguarda um novo prazo para a abertura da unidade; caso não ocorra, deverá solicitar a devolução dos recursos

| ACidadeON/Ribeirao

UPA do Sumarezinho deveria ser entregue à população em junho (Foto: Weber Sian/ A Cidade)
 

De olho nas três UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) inoperantes em Ribeirão Preto, o Ministério da Saúde vem pressionando a Prefeitura, desde o início da semana, e cobrando uma posição para os atrasos frequentes. O outro lado, no entanto, segue aparentemente confiante.

Em nota, o órgão federal informou que aguarda uma nova resposta da Prefeitura para abertura da unidade do Sumarezinho, que deixou de ser UBDS, passou por reforma e segue fechada há dois anos. Caso o governo municipal não informe o ministério, correrá o risco de ter que devolver o investimento feito pela União.

Na última terça-feira (26), ACidade ON noticiou o fim de mais um prazo, além da situação atual do imóvel. As reclamações de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) e vizinhos do local vão da falta de atendimento de urgência à presença de moradores de rua.

"Esta, que já concluiu as obras e segue sem funcionamento, não foi contemplada com o decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer. Sendo assim, o MS notificou o gestor local. Sem justificativa, poderá revogar a habilitação e solicitar a devolução dos recursos repassados devidamente corrigidos", informou o Ministério da Saúde, via assessoria de imprensa.

O decreto a que se refere a nota, número 9.380, prevê a mudança de finalidade, abrindo oportunidades aos municípios de não fazerem UPAs e destinarem os prédios à diferentes setores. Mas, de acordo com o governo Nogueira, este não é o caso de Ribeirão (confira mais abaixo).

Os outros dois projetos também não tiveram o futuro definido. A unidade da Via Norte foi paralisada com 54% da construção e ainda aguarda a solicitação de uma empresa de auditoria financeira e de engenharia. A da Vila Virgínia nunca chegou a sair do papel.

Resposta do município

Também por meio de nota, a Secretaria Municipal da Saúde informou, nesta sexta-feira (29), que a proposta de convênio com a USP está em avaliação na reitoria da instituição. A inauguração da unidade Oeste depende deste contrato, pois a universidade deverá assumir os atendimentos.

"No começo de 2017, quando detectamos que os prazos estavam vencidos, o secretário Sandro Scarpelini tomou providências, conversou com o ministério e garantiu que as UPAs Norte e Oeste, assim que entrarem em funcionamento, sejam avaliadas. O limite tem se estendido, já que cerca de 200 unidades terminadas em todo o País não estão em funcionamento", explicou a pasta.

Acordo verbal

Para a EPTV, o advogado Eduardo Silveira Martins analisou a nota do Ministério da Saúde e informou que a posição da prefeitura não pode ser sustentada apenas com um acordo verbal.

"O ministério tem o direito de parar de repassar a verba e exigir o dinheiro de volta [no caso da UPA do Sumarezinho], já que as obras foram encerradas e não colocadas em funcionamento. Para a prefeitura se librar de devolver o dinheiro com o decreto, ela terá que provar utilizará esse prédio em ações ou serviços de saúde", explica o especialista.


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