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Cotidiano

Juiz Rogério Favreto mantém decisão de soltar ex-presidente

Essa é a terceira reviravolta do caso desde a manhã deste domingo (8), quando o alvará de soltura foi deliberado

| ACidadeON/Ribeirao

Lula pode ser solto ainda neste domingo (8) (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
 O juiz federal Rogério Favreto, no plantão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), voltou a determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mais cedo, o relator da Lava Jato na corte, o juiz João Pedro Gebran Neto, havia suspendido o habeas corpus. 

"Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção", escreveu Favreto. 

O juiz decidiu que Lula deve ser solto no prazo máximo de uma hora, dado que a Polícia Federal já estaria ciente da decisão desde as 10h. "Eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais". 

Favreto alegou que não cabe correção da decisão. Segundo ele, o caso deve ser apreciado pelos órgãos competentes, dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão. 

"A decisão pretendida de revogação - a qual não se submete, no atual estágio, à reapreciação do colega - foi devidamente fundamentada quanto ao seu cabimento em sede plantonista", escreveu. 

O juiz também pediu que cópia da manifestação do juiz Sergio Moro, que se opôs à decisão de Favreto, seja encaminhada ao conhecimento da Corregedoria do TRF-4 e do Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar eventual falta funcional.

ENTENDA O CASO

SEXTA, 6

- 19h32 - Os deputados petistas Paulo Teixeira, Wadih Damous e Paulo Pimenta protocolam um pedido de libertação do ex-presidente Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Outras solicitações foram feitas às 19h43 e às 19h59. Como nesse horário já havia começado o plantão da corte, os pedidos vão para o juiz plantonista Rogerio Favreto, e não para o relator da Lava Jato no tribunal.

DOMINGO, 8
- 9h05 - O juiz Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determina em despacho a soltura do ex-presidente Lula. Entre os argumentos, estão a falta de fundamentação da ordem de prisão, de abril, não especifica os motivos para o petista ser preso. Também cita, como "fato novo", a condição de pré-candidato à Presidência dele.

- 11h49 - Petistas protocolam petição reclamando da demora para o cumprimento da decisão de soltura e da ausência de delegado na sede da PF.

- 12h05 - Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância, escreve em despacho que Favreto é "autoridade absolutamente incompetente" para determinar a soltura de Lula. Se a polícia cumprir, diz o juiz paranaense, estará descumprindo ordem da turma do TRF-4 que ordenou a prisão.

- 12h44 - Favreto reitera, em despacho, a ordem de soltura afirmando que qualquer agente pode liberar o ex-presidente. Também afirma que o descumprimento acarreta em "responsabilização de descumprimento de ordem judicial". 

- 14h13 - Relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula em janeiro e pela prisão assim que não houvesse mais recursos no caso do tríplex na corte, publica despacho determinando que a PF não solte o ex-presidente. "A decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento", escreveu.

- 16h12 - Favreto expede nova ordem, determinando a soltura de Lula no prazo de uma hora e contestando o documento de Gebran. Ele escreveu ainda que vai levar o caso de Moro ao Conselho Nacional de Justiça.


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