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Prefeitura de Ribeirão quer cobrar para bares usarem as calçadas

Essa é uma das propostas em análise no novo Código de Posturas, que deve ser encaminhado para Câmara até o fim do mês

| ACidadeON/Ribeirao

Em Ribeirão Preto, bares costumam usar a calçada para colocar mesas e cadeiras (Foto: Arquivo ACidade)
 
O novo código de posturas que está sendo confeccionado pela Prefeitura de Ribeirão Preto prevê a adoção de uma cobrança para estabelecimentos que utilizam as calçadas para colocação de cadeiras e mesas. Comerciantes acreditam que medida pode "inviabilizar" o negócio.  

No domingo (4), o ACidade ON mostrou que a diminuição do espaço para colocação dos móveis também levantou questionamentos por parte dos estabelecimentos leia mais.  

Conforme o projeto que está sendo formulado, donos de bares, restaurantes, lanchonetes ou qualquer outro tipo de estabelecimento poderão fazer o uso da calçada mediante a cobrança anual entre 5 e 10 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), correspondente a R$ 132,65 e R$ 265,30, por metro linear de calçada ocupada.  

Além disso, é prevista a cobrança adicional para estabelecimentos que utilizarem mais de uma fileira de cadeiras e mesas, desde que sejam obedecidos os limites impostos pela lei.  

De acordo com o Departamento da Fiscalização Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto, a medida é necessária para trazer um retorno ao município, da área pública utilizada comercialmente pelos estabelecimentos. Ideia similar já é adotada em outras cidades, como São Paulo, por exemplo.  

"Nesse Código foram trabalhados vários temas de interesse do município de modo a permitir a ordem e trazer um pouco de responsabilidade para os munícipes. Ele condensa várias leis municipais, estaduais e federais. É uma lei que dá condição para o fiscal agir na legalidade", explica.  

Temor dos bares
 
No entanto, a medida não é bem vista pelos representantes de bares e restaurantes de Ribeirão Preto, que acreditam que a medida poderá "inviabilizar" os negócios. "Vamos fazer um estudo para ver ser é legal essa cobrança. De qualquer forma, isso inviabiliza o custo de restaurante e de bares, que são totalmente na calçada", afirma o advogado do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Izildo Inácio de Souza.  

De acordo com ele, a categoria deve apresentar sugestões de alterações na proposta da prefeitura na próxima semana. Além da cobrança pela utilização das calçadas, eles também questionam a diminuição da área que poderá ser utilizada pelos comerciantes.  

Segundo a secretaria de Planejamento, responsável pela confecção do documento, todas propostas apresentadas em audiências públicas e pela internet até o dia 16 de agosto, estarão em análise. O projeto deve ser encaminhado para votação na Câmara Municipal no final do mês de agosto.  

Leia mais:
Prefeitura quer alterar regra para bar por mesa e cadeira na calçada

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