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Cotidiano

Com aval de Dória, reabertura é antecipada em Ribeirão Preto

Governo de São Paulo informou que, excepcionalmente, desta vez a nova quarentena entra em vigor sábado; Confira tudo que vai reabrir

| ACidadeON/Ribeirao

Calçadão de Ribeirão Preto (Foto: Weber Sian / ACidadeON)

O governador João Doria (PSDB) liberou a reabertura antecipada de comércios e serviços para as cidades que avançaram de fase dentro do Plano São Paulo. A medida foi requisitada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no início da semana.

A região de Ribeirão Preto, que foi à fase amarela nesta sexta-feira (7), poderia reabrir comércios e serviços a partir da segunda (10). No entanto, com a antecipação, a retomada ocorre já neste sábado (8).

"Nove áreas de DRSs (Departamentos Regionais de Saúde) progrediram de fase e estão agora na etapa amarela, menos restritiva em relação às atividades econômicas e à mobilidade social. São elas: Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Piracicaba, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, Sorocaba e Taubaté. A medida passa a valer a partir deste sábado (8), excepcionalmente", diz a nota emitida pelo governo paulista.

"Esta é uma ótima notícia para mais de 15 milhões de brasileiros que vivem em São Paulo nestas nove regiões. Mas isto, obviamente, não deve significar nenhum relaxamento contra o coronavírus, nenhum relaxamento com as medidas restritivas de cuidados pessoais. Qualquer descuido pode ser fatal", disse Dória durante a coletiva. 
 
O comércio de rua de Ribeirão Preto, por exemplo, já reabre neste sábado (8), às 9 horas (clique aqui e veja mais). Confira abaixo, na íntegra, o decreto 189 / 2020, do prefeito Duarte Nogueira, regulamentando a retomada de vários setores 

 
REGULAMENTA AS REGRAS DE RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECÍFICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, SEGUNDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS PROTOCOLOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei e;

Considerando a estratégia de retomada consciente apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Plano São Paulo (https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/) e o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 65.044, de 3 de julho de 2020;

Considerando a flexibilização gradual e progressiva de algumas atividades no município de Ribeirão Preto;

DECRETA:

Artigo 1º
- Fica autorizado o funcionamento das seguintes atividades de atendimento presencial, mantendo os critérios
estabelecidos nos Protocolos do Estado de São Paulo, disponível no link: https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/:

I - "shopping centers", galerias e estabelecimentos congêneres:
a) Capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
b) horário de atendimento de segunda-feira a sábado, das 12 às 20 horas;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.

II - de comércio:
a) capacidade de limitada em 40% (quarenta por cento);
b) horário de atendimento de segunda-feira a sábado, das 9 às 17 horas;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.

III - serviços:
a) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
b) horário de atendimento de segunda-feira a sábado, das 9 às 17 horas;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico. 

IV - bares, restaurantes e similares (consumo local):
a) somente ao ar livre ou áreas arejadas;
b) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
c) horário de atendimento de segunda-feira a sábado, das 11 às 17 horas;
d) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
Parágrafo Único - Aos bares, restaurantes e similares localizados no interior dos "shopping centers" aplica-se o disposto no inciso I deste artigo.

V - salões de beleza e estética, barbearias e similares:
a) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
b) horário de atendimento de segunda-feira a sábado, das 9 às 17 horas;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.

VI - academias de esporte de todas as modalidades, centros de ginástica e quadras esportivas:
a) capacidade limitada em 30% (trinta por cento);
b) horário reduzido de no máximo 8 horas por dia, de segunda-feira a sábado;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
Parágrafo Único - As academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica ficam obrigadas afixarem,
na entrada do estabelecimento, placa de informação quanto
ao horário de funcionamento.


Artigo 2º - Fica autorizado o funcionamento:
I - de praças;
II - de parques e próprios públicos municipais de lazer, de segunda-feira a sexta-feira das 6 às 16 horas, partir de 17 de agosto de 2020;
III - da Ciclofaixa de Lazer, conforme horário habitual, a partir de 16 de agosto de 2020. 
 

Artigo 3º - Ficam mantidas as medidas já estabelecidas para as atividades essenciais, previstas no Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, e nas deliberações proferidas pelo Comitê Administrativo Extraordinário Estadual COVID-19, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.864, de 16 de março de 2020. 

Parágrafo Único - Mantém as atividades, sem prejuízo, dos serviços de entrega delivery, "drive thru" e "take out".


Artigo 4º - O descumprimento do disposto neste Decreto sujeitará o infrator, conforme o caso, às penas previstas na Lei Complementar Municipal nº 2.963, de 06 de maio de 2019 - Código Sanitário Municipal, sem prejuízo do disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal e da Lei nº 2.415, de 21 de dezembro de 1970 (Código Tributário) e a Resolução SS nº 96 de 29 de junho de 2020.


Artigo 5º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 8 de agosto de 2020.

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