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Cotidiano

Trabalhador pode receber benefício mesmo sem estar pagando

Se o trabalhador tiver um período mínimo de contribuição pode ter direito ao benefício do INSS mesmo sem contribuir atualmente

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bochhi, advogado e empreendedor social (Foto: Divulgação)

O trabalhador pode ficar sem contribuir durante algum tempo e mesmo assim manter o direito ao acesso a todos os benefícios previdenciários.

Parar de contribuir para o INSS não quer dizer que o trabalhador vai perder todos os direitos previdenciários automaticamente. Em alguns casos, alguns direitos são mantidos.

Vou explicar melhor com este exemplo: O Sr. Bento contribuiu por muitos anos para o INSS. Porém, ficou desempregado e não continuou pagando a previdência por conta. E agora?

Antes de fechar esse exemplo, é importante destacar que para soma de tempo de serviço para a aposentadoria o trabalhador não perde as contribuições já realizadas. Conforme retomar a contribuição, tudo será somado.

E, por falar em tempo de serviço, vou aproveitar e deixar uma dica. Você sabe quanto tempo falta para a sua aposentadoria? Eu vou te ajudar. Eu planejei e montei um site (clique aqui) que ajuda os trabalhadores a fazerem essa conta. É simples e o melhor: é gratuito. Com a minha experiência em previdência social, quero ajudar aos trabalhadores a se planejarem e a saberem quanto tempo falta para a tão sonhada aposentadoria.

Voltando ao exemplo: Após perder o emprego, o Sr. Bento não contribuiu mais para a Previdência. Ele buscou orientação e descobriu que - fazendo as contas pelo tempo de serviço - ele já tinha tempo suficiente de contribuição, por isso, poderia se aposentar, mesmo após esse período sem recolher para o INSS.

Mas atenção, cada caso é um caso. Para ter direitos aos benefícios da Previdência Social é preciso contribuir e cumprir os períodos de carência. Depois de ter adquirido a qualidade de segurado e conquistados os períodos de carência, é o que chamamos de "período de graça".

Existem várias situações em que o trabalhador garante o acesso aos benefícios do INSS mesmo sem contribuição e para cada uma delas há um espaço de tempo de proteção diferente. Durante esses prazos, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Novas contribuições, em situações estrategicamente planejadas, reabrem o cômputo desses prazos. Isso pode ser planejado. 


Entenda quais as carências 

sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;

até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. Este período pode ser aumentado para 24 ou 36 meses em situações específicas;

até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. 
 



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