Aguarde...

Cotidiano

Benefícios previdenciários da aposentadoria por invalidez

Benefício por incapacidade permanente se aplica quando o segurado acometido da doença estiver total e definitivamente incapaz para o trabalho

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bochhi, advogado e empreendedor social (Foto: Divulgação)

Quais são os benefícios previdenciários decorrentes da incapacidade? Vamos lá, a aposentadoria por invalidez ou benefício por incapacidade permanente se aplica quando o segurado acometido da doença estiver total e definitivamente incapaz para o trabalho.

O benefício de auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária é quando a incapacidade for suscetível de recuperação. Tem também o benefício de auxílio-acidente, quando a lesão for parcial e definitiva.

Em caso de incapacidade parcial e permanente o trabalhador pode receber o benefício e continuar trabalhando? Pois é, a incapacidade parcial induz a existência de capacidade residual (para outras atividades), por isso pode continuar trabalhando. E mais, o valor deste auxílio-acidente será somado no cálculo da futura aposentadoria.

E o seguro privado pode ser acumulado com o benefício do INSS? Sim. O Seguro Social, que é o INSS, não se confunde com o seguro privado. Se o trabalhador tiver um seguro por incapacidade (parcial ou total), ainda que seja em grupo, como aqueles descontados no holerite, pode acumular os dois. E se a convenção coletiva prevê o seguro e a empresa não o contrata, poderá responder por danos materiais e morais.

Em que condições o trabalhador pode ainda ter a indenização por conta do empregador? Quando a empresa tiver contribuído, quer por ação ou até mesmo por omissão, na ocorrência da lesão ou doença ocupacional.

É nesses casos que há a indenização por danos morais e materiais? Exatamente, quando a empresa tem culpa na ocorrência de doença ou lesão indenizável, tem que arcar com os danos materiais, que são aqueles que podem ser contabilizados, como despesas para tratamento, dias sem trabalhar, perda de oportunidade de crescimento na carreira, dentre outros, bem como com os danos morais, que são aqueles impossíveis de ser contabilizados que podem induzir um abalo moral, dor ou aqueles decorrentes de lesões subjetivas e de caráter psicológico.

A lesão de esforço repetitivo (LER ou DORT) pode não ter relação com o trabalho. Nesses casos as indenizações também são devidas? As do INSS sim, do seguro privado vai depender da apólice. O que dificulta o acesso às indenizações é a prova de que a lesão realmente decorre de um acidente do trabalho, visto que também podem ser causadas por simples atividades domésticas ou da prática de esportes.

Tem alguma atividade profissional que é mais vulnerável a este tipo de lesão? Teoricamente qualquer atividade que utiliza o mesmo grupo de músculo e tendões pode ser vitimada pela LER-DORT, por exemplo, digitadores, bancários, professores, faxineiros, cozinheiros, enfim, qualquer cidadão que consiga comprovar a relação da lesão com o trabalho.



Mais notícias



Mais notícias do ACidade ON