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Cotidiano

Denunciar é preciso, mas punir também

Estado tem apenas uma delegacia contra crimes eletrônicos

| Jornal A Cidade

Investigar e punir quem pratica crimes cibernéticos é uma forma de prevenção. É necessário, assim, que a vítima denuncie. “Todo crime digital deve ser notificado à Policia Civil, mediante registro de boletim de ocorrência. É importante que a vitima armazene o máximo de dados possíveis do fato que a vitimou”, destaca o delegado Gustavo André Alves, responsável pelo Centro de Inteligência da Delegacia Seccional de Ribeirão Preto.

Os crimes digitais podem ser registrados em qualquer delegacia. Apenas em São Paulo, há uma delegacia especializada nesse tipo de crime, a 4ª Delegacia – Delitos praticados por Meios Eletrônicos. Crimes de pedofilia, racismo e invasão de contas bancárias também são investigados pela Polícia Federal (PF). O delegado Guilherme Biagi explica que a PF criou o projeto Tentáculos, focado justamente na invasão bancária e que centraliza todos os casos em Brasília.

“A vítima pode entrar em contato diretamente com a empresa bancária, que vai encaminhar a investigação para Brasília. Na maioria dos casos, o banco faz o ressarcimento à vítima”, instruiu o delegado. Tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Civil informaram ter treinamento específico para atuação em crimes digitais.

Há, porém, dificuldades em relação aos dados desses crimes. A Polícia Civil, por exemplo, informou que, desde 2012, registrou apenas 27 casos de crimes digitais em Ribeirão Preto, 13 deles na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

O delegado Gustavo, explica, porém, que há dificuldades em contabilizar os casos, já que eles são registrados como crimes comuns. “Não há um registro específico de internet. Mas, de toda forma, o crime é investigado”. A Secretaria de Segurança Pública informou que, dos 27 casos, nenhum foi registrado pela lei 12.737 de 2012, a chamada lei “Carolina Dieckmann”, que legisla sobre o crime digital.

A advogada Patrícia Peck entende que é preciso avançar. “Não adianta ter delegacia sem recursos. A investigação do crime digital exige equipamentos sofisticados, softwares e, principalmente, conhecimento de causa”.

Por semana, 4 novos casos são registrados

José Milagre começou a trabalhar com Direito Digital em 2002. Na época, era preciso atender outros tipos de casos para se manter. Hoje, atua apenas nesse tipo de crime. Já são mais de mil processos. “Hoje, recebemos quatro casos por semana”.

Para tanta demanda é preciso também preparo do Judiciário. José Milagre salienta que não há no Brasil mais de 250 peritos especilizados em Direito Digital. Faltam aos órgãos, e aqui ele inclui também a polícia, conhecimento em tecnologia.

Arthur da Silva conta que foi ameaçado por um golpista através do Facebook, que mataria sua família se não desse dinheiro.

Quando tentou registrar a ocorrência, pela polícia de Roraima, já que sua família vivia lá, decepção. “A polícia disse que não tinha como investigar”, disse.

Curtir pode ser crime

Criminoso não é só aquele que coloca conteúdos indevidos na internet. Compartilhar e curtir também pode ser considerado infração. O advogado José Milagre conta que, em um único processo, foram processados 120 réus.

“Eles foram julgados por compartilhar e curtir. Estavam todos no mesmo grupo. Sabendo ser um conteúdo criminoso, ao curtir e compartilhar a pessoa está favorecendo e potencializando o crime”.

É preciso, assim, selecionar. “Não dá para participar de qualquer grupo”, ele diz. Armazenar conteúdo criminoso, como pornografia, também é crime.

José Milagre orienta, assim, a bloquear a opção de download automático no celular. “Se está liberado, não se tem o controle do que se está armazenando. No final do dia, o celular está cheio de pornografia”.

Infográficos / A Cidade

Educação digital é caminho essencial

É preciso, acima de tudo, educação digital. A sociedade não está preparada para mudanças tão rápidas e profundas, como as da internet. “Estamos na terceira evolução da sociedade, que é a era da informação. Com a inclusão digital, as pessoas foram lançadas nesse universo sem saber dos riscos”, realça José Milagre.

Carecemos de políticas públicas focadas em segurança digital, salienta Patrícia Peck. “Não há campanhas de conscientização que orientem as pessoas, que ensinem como se proteger, como usar a internet”.

O Marco Digital, acreditam os especialistas, já é um grande avanço. Talvez um primeiro passo para toda essa reformulação que se faz necessária.

“Não é aula de informática. É ensinar, principalmente aos jovens, como grade na escola, o uso consciente e seguro da internet para que, no futuro, eles não engrossem o índice de vítimas do crime cibernético. Essa é uma das diretrizes do Marco”, nas palavras de José Milagre.

Patrícia entende, também, que é preciso punir direito. “O sistema coloca o criminoso digital junto com o criminoso comum. É como fazer escola. Não adianta encarcerar sem tirar o acesso à internet”.

Fui vítima de um crime virtual. O que fazer?

- Salve os arquivos, e-mails, capturas de telas (Print Screen), e qualquer outro material que comprove o crime.

- Se possível, faça um registro em cartório do material coletado.

- Procure a delegacia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência.*

-Após o registro, procure um advogado especializado ou a defensoria pública para dar seguimento ao processo.

*Em Ribeirão Preto não há delegacias especializadas em crimes virtuais, por isso a ocorrência pode ser feira em qualquer delegacia.

*Você também pode procurar órgãos de denúncia como o Safernet e a Polícia Federal.

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