Câmara paga pensão de R$ 13,8 mil mensais a Cícero Gomes

O ex-parlamentar integra lista de 45 pessoas que recebem pensão vitalícia paga legalmente pela Casa de Leis de Ribeirão Preto

    • ACidadeON/Ribeirao
    • Marcelo Fontes
Matheus Urenha / A Cidade
Afastado pela Justiça e derrotado nas urnas, Cícero Gomes está fora do Legislativo após 40 anos (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

 

Apesar de afastado pela Operação Sevandija e derrotado nas urnas na disputa de 2016, o ex-vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) continua a receber R$ 13.809 por mês da Câmara de Ribeirão Preto. É que, desde janeiro, o peemedebista integra a lista de 45 ex-vereadores ou dependentes com direito a receber pensão vitalícia paga pelo Legislativo.

Saem dos cofres da Câmara, que é subsidiada pela prefeitura através do duodécimo, R$ 356 mil mensais para o pagamento de 31 ex-vereadores e 14 dependentes de parlamentares falecidos. O gasto anual ultrapassa os R$ 4,2 milhões. O A Cidade teve acesso aos dados através da Lei de Acesso à Informação.
O pagamento é feito a título de aposentadoria, benefício alcançado por parlamentares da ‘velha guarda’ por meio de leis que não estão mais em vigor, ou seja, os atuais vereadores não têm mais direito a esse benefício.

De acordo com Rodrigo Simões (PDT), presidente atual da Casa de Leis, não há o que fazer. “É determinação judicial e não tem como contestar. É um peso para a Câmara, onerando o dinheiro público, mas como presidente, tenho que cumprir o que a Justiça determina”, explicou Simões.

Segundo Marco Aurélio Damião, advogado especialista em direito político, atualmente os agentes públicos municipais (prefeito, vice, secretários e vereadores) são obrigados a contribuir para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Mas até a década de 1990 a regra era outra, o que possibilitou a ocorrência de casos iguais ao do ex-vereador Cícero. (leia mais na página 7).

Cícero aposentado

Cícero, que completa 70 anos em 2017, foi vereador por nove mandados (entre 1977 e 2016) e ocupou a presidência da Câmara em dez oportunidades. Em contato com a reportagem, Marco Túlio Miranda, advogado e filho de Cícero, justificou que o ex-parlamentar sempre contribuiu de acordo com as leis vigentes para garantir esse benefício.

Segundo o processo arquivado na Câmara, Cícero tem direito a essa aposentadoria desde 7 de junho de 2006 pelo ato 537 da Mesa Diretora da época.

A justificativa do setor jurídico da Casa aponta que a aposentadoria está embasada na Lei Complementar 1012/2000. Cícero contribuiu durante 20 anos, de forma ininterrupta, para obter a aposentadoria.

O ex-parlamentar também é aposentado da Prefeitura de Ribeirão Preto - foi professor entre 1973 e 1994, quando aposentou. 

Operação sevandija
No dia 1º de setembro de 2016, Cícero Gomes da Silva foi afastado do cargo de vereador após a
Operação Sevandija ser deflagrada pelo Gaeco e a Polícia Federal. Ele nunca mais retornou à Câmara e está impedido pela Justiça, de ingressar em prédios públicos. Na eleição de outubro de 2016 ele não foi eleito, ficando como primeiro suplente do PMDB. Cícero responde por participação em organização criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa. De acordo com as investigações, o parlamentar teria indicado 132 funcionários terceirizados para a prefeitura contratar. O ex-vereador também foi filmado recebendo uma revista após tomar um café com o empresário Marcelo Plastino, apontado como o ‘o cabeça’ do esquema de corrupção que envolvia a empresa Atmosphera. Plastino cometeu suicídio no dia 26 de novembro. Cícero nega as acusações.

Políticos dizem que seguiram a lei vigente

Entre os políticos que recebem a aposentadoria da Câmara estão: Antonio Carlos Morandini, Leopoldo Paulino, Marcelino Romano Machado, João Gilberto Sampaio (ex-prefeito), Dácio Campos e Corauci Sobrinho. De acordo com Dácio Campos, quando ele entrou para o Legislativo, em 1982, as regras davam direito a aposentadoria após dois mandatos. “Eu poderia receber duas aposentadorias, já que também peguei a época do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários). Mas abri mão de receber do IPM”, explicou Dácio. Corauci Sobrinho disse que estava em São Paulo fazendo exames e que no momento não poderia falar. Lepoldo Paulino disse desconhecer o pagamento e pediu para retornar a ligação em outra hora. Morandini afirmou que ingressou na Câmara em 1968 e que seguiu as regras da época. “Fui vereador por quatro vezes e também fui vice-prefeito (1973/1976)”, falou. Os outros políticos citados não foram encontrados para comentar.

Arte / A Cidade

 

Coraucci e Nicanor

De acordo com informações levantadas pela reportagem, pelo menos mais dois ex-parlamentares teriam direito a aposentadoria da Câmara: Nicanor Lopes e Coraucci Netto. Nicanor, que está fora da Câmara desde 2012, afirma que optou por não ingressar na Justiça. “Sei que é legal, mas optei por não receber”, falou o tucano, que atualmente acumula os cargos de secretário de Governo e da Casa Civil do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). A reportagem tentou falar com Coraucci, mas ele não atendeu e nem retornou as ligações.

Análise - Situação não é ilegal, mas é questionada

“Já ocorreram diversas modificações na legislação municipal, estadual e emendas constitucionais sobre o tema. Até a década de 1990, os vereadores de São Paulo contribuíam e se aposentavam pelo Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). Através da Lei Estadual n. 8816/1994 foi extinta a Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo. Com o fim dessa carteira, diversos municípios criaram um sistema próprio de aposentadoria. É com fundamento na Lei Municipal 740/1998, que diversos vereadores de Ribeirão Preto recebem suas aposentadorias. A aposentadoria de vereador custeada com recursos da municipalidade não é comum. Entretanto, é importante frisar que pelo fato de não ser a regra adotada por outros municípios, não se configura automaticamente em ilegalidade ou malversação de recursos públicos. Atualmente, a contribuição social dos agentes políticos municipais (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores) com o INSS é de caráter obrigatório, sendo o prazo do mandato eletivo computado para fins de aposentadoria, na somatória de tempo com a iniciativa privada ou com o serviço público”. Marco Aurélio Damião, advogado e especialista em legislação política.

Ex-vereador alega que contribuiu por 40 anos

O ex-vereador Cícero Gomes se manifestou através de nota envida pelo filho e advogado Marco Túlio Miranda. Confira: “São Paulo criou em 1976 a previdência dos deputados, gerida pelo Estado de São Paulo, e facultou também a inscrição de prefeitos e vereadores, mediante celebração de convênio. Já a Lei Estadual n. 8816/94 extinguiu a carteira de previdência até então existente. Em Ribeirão Preto, a Lei 5751/90, disciplinou a relação jurídica entre os contribuintes, incluindo-se o recebimento da pensão parlamentar pelos vereadores que estavam em exercício à época, desde que tivessem exercido ou viessem exercer mandato pelo prazo mínimo de oito anos. O ex-vereador Cícero, por estar desde o início da lei exercendo mandato, era contribuinte obrigatório. Contribuiu treze anos com o Estado e posteriormente continuou contribuindo junto à Câmara com a alíquota correspondente à 20%, acima da contribuição determinada em lei de 11%”.

 


6 Comentário(s)

Comentário

Mário

Publicado:

Parabéns ao Jornal Cidade! Parabéns pela reportagem Marcelo Fontes! Você está cumprindo seu papel como cidadão e profissional, foi corajoso neste trabalho e revelou uma situação absurda, que apesar de legal não é moral frente a realidade social que vivemos em nosso país e que também não era do conhecimento da maioria das pessoas de nossa sociedade!

Comentário

Jorge Pessoa

Publicado:

O Nicanor apenas cumpriu o dever dele, mas em meio a tanta imundície e falsidade, quero parabenizá-lo pela conduta ética e decente.

Comentário

Juventino Gomes

Publicado:

Quer dizer que o Sr. Golfeto Paladino da Justiça também recebe pensão? E depois ainda tem a pachorra de comentar na TV sobre imoralidades na administração municipal.

Comentário

Heitor Araújo

Publicado:

Imoral, bandidos disfarçados.

Comentário

Roberval Matias

Publicado:

Não estou aqui para defender ninguém, porém o título da reportagem é bem agressivo com o ex-vereador Cícero. O recebimento é imoral, mas ao olhar da lei é legal. Entretanto, o Sr. Gasparini é deputado estadual e acumula ambos rendimentos, o que dizer disso? Por que isso não foi mencionado? Ou ainda outros nomes da lista que além de receber esses proventos ainda são funcionários ativos da prefeitura municipal e também acumulam rendimentos? Verifiquem o portal da transparência.

Comentário

Divaldo Antonio de Oliveira

Publicado:

E qual a justificativa? Bolsa ladrão? Trocou-se quase toda ou toda a câmara mas o que adiantou? O cinismo perdura. Na verdade o indivíduo entra na politica para arrumar a vida e não para ser servir a população, execrada e vilipendiada. Estinga-se o legislativo pois só serve para despesas, enriquecimento ilícito e aprimoramento de vagabundos e ladrões.