Em dez dias, Ribeirão Preto registrou dois casos de maus-tratos contra animais praticados pelos próprios tutores e um deles levou a morte de uma cadela. Ela foi espancada no último domingo (12) por um jovem de 20 anos, no Parque dos Servidores, na região Leste da cidade. A denúncia foi feita por vizinhos que escutaram o choro do animal.
O advogado Raphael Aparecido de Oliveira que trabalha com a causa animal entende que legislação atual ainda é branda, embora reconheça os avanços nos últimos anos.”É uma pena branda, é difícil eles [os autores] ficarem presos até em razão da persecução penal (…) Antigamente assinava termo de conduta e era liberado, hoje não! Seu nome vai ficar restrito, como se tivesse cometido crime, coisa que não acontecia antes”, comenta.
Ele explica que lei estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal. Vale lembrar que maus-tratos se caracterizam não só pela violência, mas também quando há abandono, falta de comida e água.
Sociedade engajada
Para coibir esse tipo de crime, Raphael acredita que é importante o envolvimento da sociedade, pois praticamente todos os casos que chegam à polícia é através de denúncia. Porém muitas vezes as pessoas que flagram situações de maus-tratos têm medo de se expor.
” Geralmente são vizinhos que não querem se comprometer, mas o que eles não sabem é que hoje os maus-tratos [se encaixam] na ação penal pública incondicionada, ou seja, você não precisa representar para o processo seguir adiante, basta ter provas e encaminhar à polícia que faz todo o procedimento junto ao MP”, explica.
Ribeirão tem lei específica de maus-tratos
Neste ano a Prefeitura de Ribeirão Preto sancionou uma lei que obriga o autor de maus-tratos contra animais a pagar pelo tratamento. Caso o socorro seja realizado pelo poder público, o autor dos maus-tratos terá que ressarcir a administração pública.
Amparar os animais vítimas de violência, no entanto, necessita de mais esforços, comenta o advogado Raphael Aparecido. Ele acredita que o poder público deveria investir mais na causa animal da cidade, apoiando mais o trabalho das ONGs (Organizações Não Governamentais) com recursos financeiros.
Ele também apoia a criação de cargos de agentes fiscalizadores da causa animal. “Não temos agentes fiscalizadores de maus-tratos para fiscalizar e aplicar multas e ficamos dependente da Policia Militar (PM) e Policia Militar Ambiental. Dos 645 municípios paulistas, não deve ter [agentes fiscalizadores] em 10”, finaliza.
