Além do feriado do Dia da Consciência Negra, que será celebrado em todo o Estado de São Paulo pela primeira vez no dia 20 de novembro, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) conta com outros projetos de lei que criam feriados estaduais.
Pelo menos, duas propostas que criam as “folgas” deram entrada em 2023. Porém, a situação não deve mudar muito em relação ao calendário seguido atualmente, já que os projetos criam o feriado da terça-feira de Carnaval (atualmente é ponto facultativo) e o feriado bancário da Quarta-feira de Cinzas.
A primeira proposta é do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB). Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a proposta serviria para acabar com a discussão que ocorre todos os anos se o Carnaval é considerado feriado ou não.
“[…] verifica-se que o Carnaval não é efetivamente considerado feriado nacional, e, portanto, poderá haver expediente normal de trabalho. Todavia, poderá ser reputado feriado por meio de legislação estadual ou municipal”, afirma.
O deputado ainda aponta que a indefinição pode causar embaraço para os empresários, em razão das faltas dos funcionários sem justificativa no período. “[…] o presente projeto de lei poderá contribuir para a melhoria do meio ambiente laboral, evitando-se conflitos e desequilíbrio do clima organizacional”.
O projeto de lei já recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesp e está em tramitação na Comissão de Educação e Cultura.
Feriado bancário
Já a segunda proposta, que cria o feriado bancário da Quarta-feira de Cinzas é de autoria do deputado Teonilio Barba (PT). O projeto tem o objetivo de postergar as datas de vencimento de faturas de cobranças para o primeiro dia útil seguinte a Quarta-feira de Cinzas.
“Pretende […] conceder feriado aos bancários nesta data, além de postergar o pagamento de faturas e contas vencidas na quarta feira de cinzas, como forma de desobstruir o trânsito nas grandes cidades e centros comerciais”, pontua. O texto está em discussão na CCJ.
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