A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Receita Federal realizaram em Ribeirão Preto na última quinta-feira (17) uma operação de fiscalização contra a importação ilegal de aeronaves acidentadas. O objetivo é coibir a oferta e venda de aeronaves e peças aeronáuticas que entraram ilegalmente no País.
A ação é continuação da Operação Rainha da Sucata. De acordo com a Anac, foram apreendidos documentos, relativo aos últimos cinco anos, de uma empresa instalada em hangar do aeroporto Leite Lopes – o nome da empresa não foi revelado pela agência.
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Entre os documentos apreendidos, estão declarações de importação e notas fiscais de peças e aeronaves importadas. Após essa coleta de informações, os órgãos farão uma varredura nesses registros para investigar possíveis irregularidades. O objetivo é, ainda, identificar outras empresas suspeitas.
Para operar no país, toda aeronave importada precisa receber marca e matrícula nacionais. Um dos requisitos para obtenção das marcas é o certificado de aeronavegabilidade para exportação emitida pelo órgão regulador de aviação civil do país de origem das peças. Documento similar é exigido para a importação e posterior instalação de artigos aeronáuticos em aeronaves brasileiras.
É importante enfatizar que a utilização indiscriminada de partes e peças aeronáuticas suspeitas ou sem rastreabilidade elevam o risco das operações na aviação civil brasileira, uma vez que não é possível determinar a condição das aeronaves que receberam essas peças.
