O Governo Federal definiu nesta quarta-feira (20) que será pago a partir de agosto para as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil o benefício complementar de R$ 200, elevando o valor mínimo para R$ 600 até dezembro.
A medida está prevista na portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União. Os recursos foram liberados pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos auxílios, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada.
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“§ 1º A família beneficiária do Programa Auxílio Brasil receberá o benefício complementar de que trata o caput na data prevista no calendário de pagamentos do referido programa, para as referências de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, sendo utilizados os mesmos meios de pagamento”, informa a portaria.
Desta forma, o pagamento da primeira parcela do Auxílio Brasil com os novos valores terão início a partir do dia 18 de agosto, seguindo até o dia 31 do mesmo mês, conforme o NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário.
Veja o calendário da 1ª parcela
18 de agosto – NIS final 1
19 de agosto – NIS final 2
22 de agosto – NIS final 3
23 de agosto – NIS final 4
24 de agosto – NIS final 5
25 de agosto – NIS final 6
26 de agosto – NIS final 7
29 de agosto – NIS final 8
30 de agosto – NIS final 9
31 de agosto – NIS final 0
Vale-gás
O mesmo texto também descreve o cálculo do vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”.
A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.
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