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Ministério Público questiona mudanças no Plano de Educação

Promotor afirma que alterações no documento são altamente questionáveis e não descarta ação

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De olho: Naul Felca diz que prioridade será o diálogo com a Prefeitura, mas cobra transparência sobre as alterações no PME (foto: Weber Sian / A Cidade)


As mudanças que a Prefeitura de Ribeirão Preto realizou no Plano Municipal de Educação (PME), retirando obrigações previstas no documento aprovado em audiências públicas há três anos, entraram na mira do Ministério Público.  

As alterações, segundo o promotor de Justiça Naul Felca, são "altamente questionáveis" e foram realizadas de maneira "unilateral".  

Responsável pelo Grupo de Atuação Especial em Educação do MP (Geduc), Naul diz que realizará uma reunião com integrantes da Secretaria de Educação no "prazo mais exíguo possível".  

O promotor ressalta que a prioridade "é o diálogo e a tentativa de chegar a um consenso", mas não descarta o ingresso de uma ação civil pública contra o Palácio Rio Branco.

Mutilado  

Na edição de ontem, A Cidade mostrou que o novo PME que estipula metas e ações para serem executadas pelos próximos dez anos perdeu força em relação ao elaborado em 2015.  

As atualizações desobrigaram a Prefeitura, por exemplo, a aumentar o investimento na educação, promover ações de transparência e diminuir o número de alunos nas salas de aula.  

Integrantes de entidades que participaram da elaboração do PME em 2015, como professores da USP e integrantes do Conselho Municipal de Educação, se revoltaram com as mudanças.
Ontem pela manhã, parte deles se reuniu com Naul pedindo para que o MP intervenha no PME.  

A Associação dos Professores da Rede Municipal (Aproferp) elaborou em conjunto com professores independentes um documento denunciando que a Prefeitura retirou 64 itens previstos no PME de 2015, além de modificar a maioria dos restantes.  

O relatório foi protocolado no MP e no gabinete de todos os vereadores.
"Foram mudanças significativas [em relação ao documento anterior], que resultaram em um regresso de um trabalho já realizado e com discussões exauridas", diz Naul.  

Ele ressalta, ainda, que a Prefeitura "desconsiderou" as sugestões que o próprio MP realizou no PME, que era analisado pelo Geduc por meio de inquérito aberto em 2016. 

Plano é apenas um estudo, afirma secretária  

Em entrevista ao A Cidade anteontem, a atual secretária de Educação, Luciana Rodrigues, afirmou que o PME apresentado é apenas um "estudo", que será submetido a audiências públicas. Até ontem à tarde, o Palácio Rio Branco não havia definido as datas, segundo a assessoria de imprensa.  

Luciana justificou que as modificações em relação ao plano de 2015 ocorreram por restrições orçamentárias. Segundo ela, estudos internos apontaram que o PME de 2015 traria um impacto de R$ 400 milhões aos cofres municipais. 

"Queremos um PME executável, e não um que fique apenas no plano das ideias". Ela diz que as alterações no PME elaborado em 2015 seguiram os trâmites previstos pelo MEC.  

Suely saiu por falta de verba

O PME elaborado em 2015 previa que a Prefeitura deveria reservar 30% da arrecadação de impostos para investir na Educação. Atualmente, o mínimo exigido é de 25%. No novo documento, a Prefeitura retirou a obrigatoriedade do aumento.  
Em entrevista ao A Cidade, a ex-secretária de Educação de Duarte Nogueira, Suely Vilela, defendeu a reserva de 30% para a educação. A falta de dinheiro para a pasta, segundo ela, foi um dos motivos dela ter pedido demissão em novembro do ano passado.  

"Principalmente em função do estágio atual da infraestrutura das unidades escolares, muitas delas sucateadas, não haveria como realizar todos os investimentos necessários com apenas 25%", afirmou.  

Ela disse, também, defender a gestão democrática da rede de ensino, com escolha pela comunidade dos diretores item também previsto no PME de 2015, mas suprimido na versão de 2018 da Prefeitura.  

Questionada sobre o motivo de sua saída, ela afirmou que foi em razão "da dificuldade em pactuar as prioridades com o prefeito". Ela queria R$ 20 milhões para a expansão de creches, mas o recurso foi vetado pela equipe de controle de gastos do Executivo.

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