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Prefeitura tem poder para limpar fábrica de papel desativada, diz juiz

Magistrado Cássio Ortega de Andrade afirma que Administração tem poder de polícia para entrar em imóvel abandonado e fazer a devida limpeza

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Movimento nas redes sociais pede a limpeza da antiga fábrica de papel e papelão (Foto: Matheus Urenha/ A Cidade)
 

ATUALIZADA ÀS 19H23 

A Justiça de Ribeirão Preto afirmou, em decisão publicada na última quinta-feira (5), que a Prefeitura Municipal tem o poder de polícia para entrar e limpar o interior de uma fábrica desativada há pelo menos dois anos na Vila Virgínia, zona Oeste da cidade.  

O local é alvo constante de protestos de moradores, que reclamam dos focos de incêndios, fumaça tóxica e invasão rotineira de moradores de rua. O prédio chegou a ser classificado por eles como uma espécie de cracolândia.  

Na semana passada, ACidade ON esteve no local, constatou as reivindicações e questionou o poder público sobre os riscos que o abandono do prédio podem causar. A resposta obtida foi que uma ação declaratória de abandono havia sido pedida, com pedido de liminar para permitir que agentes entrassem no imóvel.  

Ao indeferir a liminar, o juiz Cássio Ortega de Andrade afirma que "a entrada no imóvel para execução de limpeza em cumprimento a legislação sanitária encontra-se, em tese, amparada pelo poder de polícia (da prefeitura), dotado de auto-executoriedade, o que traz dúvida sobre o próprio interesse processual relativo".  A decisão do último dia 5 de julho] foi disponibilizada hoje no processo. 

Morador comemora  

O empresário Wanderson Bragança, de 34 anos, comemorou a notícia. Para ele, a decisão apenas confirma o que um movimento criado nas redes sociais, que compartilha os malefícios da fábrica para o bairro, expõe há meses.  

"Sempre acreditei que a prefeitura estava se esquivando do próprio trabalho, mas, todas as vezes que nós procurávamos as autoridades responsáveis, escutávamos que não tinham autorização para entrar", afirma. O imóvel é particular e foi fechado em 2016 após os donos declararem falência.  

A Polícia Militar havia informado anteriormente, por meio de nota, que o planejamento e execução do policiamento de toda a cidade é pensado para coibir crimes e delitos. No local mencionado não é diferente.  

"Neste ano, somente uma ocorrência de roubo foi registrada no local e, diante da reclamação dos moradores, enviaremos um Relatório de Averiguação de Infração Administrativa ao poder executivo municipal para providências quanto a limpeza, melhoria na iluminação pública e isolamento do acesso às ruínas existentes", escreveu em nota.  

Além disso, ressaltou que uma reunião foi realizada entre PM e tutores do Programa Vizinhança Solidária do bairro, com membros do Conseg Oeste, a fim de transmitir orientações aos moradores sobre ações de prevenção primária de segurança.
  
Outro lado  

Por meio de nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que foi notificada e está elaborando um plano de limpeza no local. A ação ocorrerá antes do termino do mês.


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