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PróUrbano tem frota mais velha do que contrato permite

Concessão permite que ônibus tenham idade média de até 4 anos, mas veículos estão com 5 anos e 7 meses

| ACidadeON/Ribeirao

Em média, frota dos veículos de Ribeirão Preto está com 5 anos e 7 meses, quando contrato de concessão prevê 4 anos (foto: Matheus Urenha / A Cidade)
 
Esta reportagem tem a garantia de apuração ACidade ON.  
Diga não às fake news!

O consórcio PróUrbano descumpre a cláusula do contrato de concessão que prevê uma idade média de 4 anos para a frota de ônibus e micro-ônibus. Atualmente, os 347 veículos que circulam no município foram fabricados, em média, há 5 anos e 7 meses. A irregularidade é apontada pela Transerp desde, pelo menos, o ano passado, mas se agravou desde então.  

Segundo o Consórcio, os investimentos não foram realizados devido à redução do número de passageiros nos últimos anos, impactando negativamente a receita. A promessa é que até o final do ano a renovação será feita, com a circulação de 100 novos ônibus, ao custo estimado de R$ 35 milhões.  

Entretanto, o prazo já atrasado pode ser adiado ainda mais agora, sob a alegação de que a liminar judicial que barrou o aumento da tarifa de R$ 3,95 para R$ 4,20 na última sexta-feira (25) trará um prejuízo de R$ 25 mil ao dia aos empresários. O novo valor entraria em vigor ontem.

Irregular  

O alerta para a irregularidade na idade média da frota consta no estudo realizado pela Transerp para a fixação da nova tarifa.  

Dois funcionários que assinam o documento - disponibilizado na sexta-feira (27) no site da empresa - apontam que essa e outras duas inadimplências do PróUrbano devem ser levadas em consideração em eventual estudo de revisão tarifária.  

Segundo o estudo, o PróUrbano tem "inadimplência quanto à renovação da frota de ônibus e microônibus, com previsão contratual para ser iniciada em dezembro de 2016, configurando, portanto, adiamento dos investimentos já previstos na revisão tarifária de julho de 2016". Em julho de 2017, o mesmo problema já havia sido apontado pela Transerp no estudo de reajuste tarifário.  

Documento juntado pela Transerp em um processo movido pelo Ministério Público - ainda em tramitação, cobrando que as obrigações previstas no contrato de concessão sejam cumpridas - aponta que, em maio de 2017, a idade média da frota era de 4 anos e 6 meses e, para adequar aos 4 anos previstos no contrato, seria necessário renovar 20% da frota um em cada cinco veículos.  

De lá para cá, a idade média da frota, em vez de diminuir, aumentou em 1 ano e 1 mês, segundo informou o poder público.
Questionada pelo A Cidade às 16h10 de ontem, a Transerp afirmou que "notificou o PróUrbano sobre a referida inadimplência e aguarda a manifestação do consórcio."  

Disse, porém, que "devido ao curto tempo para apuração" fornecido pela reportagem, não poderia responder ontem quantas notificações foram emitidas e se o Consórcio chegou a ser multado.  

A Transerp diz que o descumprimento do contrato não impacta, neste primeiro momento, no reajuste da tarifa, mas será considerado quando houver revisão do contrato de concessão.  

Terminal da avenida Jerônimo Gonçalves, Centro de Ribeirão Preto (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

Outros descumprimentos segundo a Transerp 

Inadimplência quanto à obrigação de equipar toda a frota de ônibus e micro-ônibus com rádio-comunicador"

O que diz o Consórcio: não há necessidade dos veículos terem rádio-comunicadores, tendo em vista que, em casos de urgência, o motorista pode informar pelo telefone celular 

Inadimplência quanto à obrigação de se manter 400 postos de recarga de cartões eletrônicos de transporte"

O que diz o Consórcio: atualmente, há 221 postos de recarga. O número é o ideal para as empresas, que citam dispositivos de recarga online e um projeto piloto de recarga dentro dos ônibus que será testado. 

O que diz o PróUrbano 

A Cidade entrevistou Carlos Roberto Cherulli, diretor do consórcio PróUrbano. Veja abaixo os principais pontos: 

- Por que a frota está mais velha do que o exigido no contrato? 

Cherulli diz que o número de usuários vem caindo em todo o País, e que nos últimos quatro anos enfrentou, como empresário do setor, a situação mais crítica desde a década de 1980. Afirma que o Consórcio realiza a manutenção preventiva e corretiva de todos os veículos com regularidade, e que não há nenhum sucateamento da frota. "Nosso índice de cumprimento de horário é de 99%", diz, ressaltando que praticamente não há quebras que prejudiquem o sistema com atrasos.

- Quando haverá renovação? 

"Em fevereiro, começaram a circular 15 novos ônibus zero KM entregues por uma empresa do Consórcio. A previsão até o final do ano é que outros 100 sejam entregues e passem a circular. Cada veículo custa, em média, R$ 350 mil".  
 
- Qual o prejuízo do Consórcio com a decisão judicial que barrou o aumento da tarifa?  

"Aproximadamente R$ 25 mil ao dia". Diz que não houve irregularidade da Prefeitura na fixação do valor (R$ 4,20), que seguiu uma fórmula prevista em contrato, e que a expectativa é que a nova cobrança seja liberada pela Justiça nos próximos dias. Se isso não ocorrer, ressalta que os investimentos incluindo a renovação da frota serão afetados. "O maior prejudicado [com a suspensão] é o sistema de transporte".  

- O Consórcio vai tomar medidas para que a tarifa seja de R$ 4,71, conforme solicitado à prefeitura?  

Cherulli diz que as empresas não cogitaram em nenhum momento que o usuário pagasse R$ 4,71. Ele afirma que esse valor foi apontado por estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada pelo Consórcio, como o que garante o equilíbrio do contrato às empresas. A proposta, porém, era que o valor pago pelo usuário fosse bem menor, por meio de desonerações de impostos feitas pela Prefeitura para baratear os custos. Segundo ele, uma revisão de contrato está sendo negociada com o Executivo. "Somos parceiros de Ribeirão Preto. Estamos apenas aparando arestas".  
 
Aumento da tarifa começaria ontem (30), mas foi barrado

Na quinta-feira (26), a Prefeitura anunciou que a tarifa seria reajustada de R$ 3,95 para R$ 4,20, aumento de 6,3%. A inflação de maio de 2016 a maio de 2017 (período considerado no contrato para os cálculos) foi de 3,1%, segundo o indicador IPCA, medido pelo IBGE.  

O aumento passaria a valer desde ontem, mas foi suspenso por decisão judicial na sexta-feira (27), em ação movida pelo partido Rede, do vereador Marcos Papa, que presidiu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apontou irregularidades no cumprimento do contrato de concessão.  

Na decisão de suspender o aumento, o juiz Gustavo Lorenzato acatou os argumentos da Rede de que o decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) reajustando o valor é genérico e "carece de fundamentação clara e adequada", além de ter "prazo exíguo".  

A Prefeitura publicou o aumento no Diário Oficial de quinta-feira (26), e a população teria apenas um dia útil para se adequar até ontem.  

Em nota, o Palácio Rio Branco apontou que foi notificado ontem da decisão judicial e que "a Secretaria de Negócios Jurídicos estudará a necessidade de entrar com recurso".

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