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MP vai processar quem estacionar sem credencial em vagas especiais

Com a medida, prevista para iniciar em janeiro de 2019, os infratores terão que, além de pagar a multa e perder os pontos na carteira, responder judicialmente

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A partir de janeiro de 2019, Ministério Público vai processar infratores que estacionarem irregularmente em vagas especiais (Foto: Milena Áurea / Jornal A Cidade)

O Ministério Público Estadual vai processar por danos morais coletivos os motoristas que estacionarem irregularmente em vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência em Ribeirão ou bloqueando rampas de acesso nas calçadas.
Com a medida, prevista para iniciar em janeiro de 2019, os infratores terão que, além de pagar a multa administrativa e perder os pontos na carteira, responder judicialmente.  

Em 2017, a Transerp aplicou 607 multas para quem estacionou sem credencial em vagas reservadas às pessoas com deficiência e 900 em motoristas que ocuparam indevidamente espaços para idosos. Ao todo, foram 1,5 mil infrações uma média de quatro ao dia.  

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é considerada gravíssima e custa multa de R$ 293, além da perda de 7 pontos na carteira.  

Para o Promotor de Justiça Ramon Lopes Neto, porém, as medidas administrativas são insuficientes para coibir a prática no município.  

"Essas infrações não são resultado de falta de orientação. Esses motoristas sabem que estão errados e querem tirar vantagem. Vamos mostrar para a sociedade que essa prática não será mais tolerável", afirmou Ramon ao ACidade ON.
Na quarta-feira passada (7), ele se reuniu com o superintendente da Transerp, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, e firmou uma parceria com o órgão municipal, que a partir de janeiro repassará ao Ministério Público os dados dos infratores.  

Com o cadastro, Ramon vai notificar individualmente os infratores. Um acordo extrajudicial será oferecido, mas com multa superior ao valor da infração as cifras estão em fase de estudo. Se o motorista aceitar, ele não será processado. Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal do Idoso.  

Caso não haja acordo, o infrator será alvo de Ação Civil Pública por danos morais coletivos. O valor da multa solicitada à Justiça, "será relevante".  

"Todo o recurso será revertido em projetos sociais", aponta Ramon. 


Promotor Ramon Lopes Neto vai ingressar com ações judiciais contra infratores (Foto: Milena Áurea / A Cidade - 24/11/2014)

Shoppings 

Desde outubro do ano passado, em Ribeirão Preto os motoristas que usurparem indevidamente de vagas especiais em shoppings, supermercados, igrejas e teatros também podem ser multados pela Transerp.  

A lei, de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), foi aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeitura. A legislação concedeu aos agentes da Transerp autorização para punir infratores além das vias públicas.

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