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Organização apresenta cópia de alvará para o Carnafolia

Documento estaria pronto e assinado, porém, não foi expedido pela Prefeitura de Ribeirão Preto, que alegou problemas com questões de segurança; Justiça havia liberado evento

| ACidadeON/Ribeirao

Foto ilustrativa (Foto: Pixabay)
 

 

A organização do Carnafolia, evento de pós-Carnaval cancelado neste domingo (10), em Ribeirão Preto, apresentou uma cópia de um alvará que já estaria pronto e assinado para que o evento fosse realizado na continuação da avenida João Fiúsa, no sentido ao bairro Olhos D'Água, zona Sul da cidade.

A prefeitura confirmou que o documento existe e que acabou por não ser expedido ao levar em consideração um relatório apesentado pela PM (Polícia Militar) sobre a falta de condições de oferecer segurança necessária aos foliões, cuja entrada seria gratuita. Pelas redes sociais, mais de 20 mil pessoas haviam confirmado presença no evento.

O relatório, assinado pelo comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar do Interior, tenente-coronel PM Wagner Aparecido Baratto, e endereçado ao diretor da Fiscalização Geral, Antonio Carlos Muniz, tem data de 25 de fevereiro de 2019.

Contudo, a organização do Carnafolia afirmou ter tomado conhecimento somente na sexta-feira (8) que antecedeu a festa de que o alvará não seria expedido, ou seja, quase duas semanas após a data do ofício que teria sido decisivo para barrar o evento.

"Na sexta-feira [dia 8] fiquei das 15h30 até 20h30 na Fiscalização Geral para pegar o alvará, que estava impresso e assinado. Fui comunicado verbalmente às 20h30 de que o alvará não seria assinado. Mas, já estava assinado pelo diretor e somente faltava o chefe do departamento dar sua assinatura", contou Ramon Rodrigues, um dos integrantes da organização do evento.

A Prefeitura de Ribeirão afirmou que o alvará não foi entregue por recomendação do relatório da PM e ainda declarou que a Fiscalização Geral tentou entrar em contato com a organização para avisar sobre a não expedição do documento, com tempo suficiente para que providências pudessem ser tomadas, mas que não conseguiu localizar os integrantes por meio de telefone.

"Foram apenas na sexta-feira buscar o alvará. Neste dia, já havia a recomendação do Judiciário e da Polícia Militar", declarou a prefeitura.

Pressão

Ramon afirmou, contudo, que a própria PM teria realizado uma reunião com os organizadores de blocos de rua e que houve o entendimento de que o efetivo necessário seria enviado para atuar nesses eventos.

"Nós tivemos uma reunião na Polícia Militar e eles falaram categoricamente: Não vamos nos opor a nenhum carnaval que for realizado na rua. Se vocês tiverem todas as documentações, nós vamos mandar o efetivo'. Isso está documentado em vídeo gravado pela PM", disse o organizador.

Para Ramon, houve pressão para que o Carnafolia não acontecesse nesse ano.

"Só prova que todos os meus documentos estavam com a prefeitura, que o alvará não foi entregue por falta de vontade ou pressão de pessoas importantes", declarou.  

Alvará apresentado pela organização (Foto: Arquivo pessoal)


Ofício

No documento assinado pelo tenente-coronel PM Wagner Aparecido Baratto e enviado à Fiscalização Geral consta observações em relação à segurança pública e um parecer do próprio comandante em não aprovar o local para a realização do evento.

O documento cita, entre outras questões, a realização de festa semelhante com ocorrências de furtos de celulares e roubos a transeuntes, "além de intensa perturbação do sossego público e atendimento de pessoas que haviam consumido bebida alcoólica de forma exagerada".

Também menciona o intenso trânsito próximo ao Anel Viário Sul com risco de acidentes, a falta de isolamento acústico em bairro residencial e "risco iminente à segurança pública, pois não haveria controle de acesso de amas brancas ou armas de fogo".

Na Justiça

A EPTV apurou que duas decisões judiciais foram favoráveis à realização do Carnafolia após pedidos de veto negados a moradores de bairros no entorno de onde ocorreria a festa. As decisões saíam antes da prefeitura barrar o evento.

O diretor da Fiscalização Geral, Antonio Carlos Muniz, disse à EPTV que desconhecia o teor das decisões favoráveis à organização do evento, mas ressaltou que o poder público municipal tinha competência para liberar ou vetar a festa.  

A organização do Carnafolia estimou prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil com o cancelamento do evento.

Leia na íntegra nota da PM sobre o cancelamento do evento:

A Polícia Militar esclarece que foi oficiado a Fiscalização Geral da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, para que fossem adotadas medidas preventivas quanto às realizações de carnavais denominados "BlocoCarnafolia" que seria realizado na data de ontem, relativo à:

1. Quantidade de banheiros químicos, para que pessoas não urinassem nas ruas;
2. Para que garrafas de vidro não fossem permitidas;
3. Providências em relação às instalações elétricas, nos locais sem proteção;
4. Realização de controle de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos;
5. Controle de número de seguranças particulares consoante o preconizado na lei Municipal 14.072/17, tudo visando à segurança dos próprios frequentadores e do entorno de sua realização; bem como, foi encaminhado ofício ao Ministério Público, para que os organizadores adotassem tais medidas preventivas de segurança supracitadas,tendo a referida Instituição disponibilizado 02 peritos para os eventos.

Esclareço que a Polícia Militar realizou reunião com os organizadores do "Bloco Ribeirão Folia" e "Bloco California" em 01 de março de 2019, com presença de integrantes da TRANSERP, Fiscalização Geral e Ministério Público, sendo cientificados acerca das medidas preventivas a serem realizadas, bem como, as competências de fiscalizações a qual órgão competia. Na citada reunião, foi esclarecido que as autorizações se encontravam em análise pelo órgão municipal competente do município, a Fiscalização Geral que cientificaria seus organizadores, sobre a expedição ou não do alvará de autorização. 

Esclareço ainda que a Polícia Militar realizou policiamento ostensivo preventivo no entorno dos eventos Bloco Carnagay", ocorrido em 05 de março do corrente ano, visando à preservação da ordem pública, desenvolvendo ações preventivas e repressivas imediatas. Em derradeiro, mesmo com o cancelamento pelo município, do evento "Bloco Carnafolia", na data de ontem, a Polícia Militar manteve o policiamento inicialmente previsto, com emprego de motocicleta, viaturas dos diversos programas de policiamento, inclusive com o apoio do policiamento rodoviário, em virtude de tal evento ter sido programado perto de acesso à rodovia, pois a nossa Missão é: Proteger as pessoas, fazer cumprir as leis, Combater o crime e Preservar a ordem Pública.

Outro lado

O Departamento de Fiscalização Geral enviou a seguinte nota sobre o caso: "A Polícia Militar enviou um relatório constando que não havia condições de oferecer a segurança necessária aos foliões. Por recomendação do Poder Judiciário e Polícia Militar, pela não aprovação do local solicitado, o alvará para realização não foi expedido".  

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