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Justiça suspende reabertura das escolas particulares

Na semana passada, a Prefeitura de Ribeirão Preto publicou decreto que permitia o retorno a partir do dia 21

| ACidadeON/Ribeirao

(Foto: reprodução/Pixabay)
 
A 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto concedeu um pedido de liminar solicitado pelo Geduc (Grupo de Atuação Especial da Educação) do Ministério Público de São Paulo que suspende a reabertura das escolas da rede privada a partir do dia 21 de setembro.  

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A retomada das atividades presenciais de acolhimento, aulas de reforço e recuperação haviam sido autorizadas pela prefeitura, em decreto publicado no dia 11 de setembro. A multa imposta pela Justiça caso ocorra o descumprimento da determinação é de R$ 100 mil ao dia.  

O juiz Gustavo Muller Lorenzato determinou a suspensão dos efeitos do artigo 9º do decreto municipal 233. O magistrado também declarou que estão suspensos atos e decretos que, porventura, possam substituir o artigo ou alterá-lo na mesma linha.  

Também foi determinado que a retomada das atividades presenciais das escolas da rede privada seja adequada ao retorno conforme a 13ª avaliação do Plano São Paulo, que elevou Ribeirão Preto para a fase amarela.  

Segundo o Plano, para que as escolas possam reabrir, é necessário que a região se encontre a pelo menos 28 dias consecutivos na fase amarela, ou outra etapa menos restritiva da retomada das atividades durante a pandemia.  

Outro lado
 
Por nota, a prefeitura, por meio da secretaria da Educação, informou que não foi notificada da decisão.  

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