Aguarde...

cotidiano

Justiça breca funcionamento mais flexível do comércio em Ribeirão

Decisão torna proibido qualquer ato que desconsidere as restrições impostas pelo Governador do Estado de São Paulo

| ACidadeON/Ribeirao

Imagem ilustrativa (Foto: Divulgação/Pixabay)
 

A Justiça de Ribeirão Preto, por meio da juíza Luisa Helena Carvalho Pita, brecou na noite desta sexta-feira (20) o decreto municipal que autorizava o comércio a funcionar de acordo com as regras da fase verde do Plano São Paulo, válido desde segunda (16).  

O documento postado no Diário Oficial e assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) tornava legal as medidas mais flexíveis de enfretamento a pandemia da covid-19 e até aumentava a taxa de ocupação em bares e restaurantes de 40% para 60%.  

No entanto, ficou determinado pelo Poder Judiciário, após requerimento do Ministério Público, "a proibição de qualquer outro ato administrativo normativo ou regulamentar que flexibilize ou desconsidere as restrições impostas pelo Governador do Estado de São Paulo".  

O município terá que respeitar a última atualização do sistema que controla a quarentena em todo o Estado, feita há mais de um mês, e, assim, continuar com as normas previstas na etapa amarela do Plano São Paulo. O funcionamento em horário integral do comércio, portanto, foi vetado a partir de hoje. 
 
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto informou ao portal G1 que ainda não foi notificada da decisão.


Mais notícias



Mais notícias do ACidade ON