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Saiba como pedir a isenção do IPTU em Ribeirão Preto

Em 2021, imposto sofrerá reajuste de 4,77%, de acordo com a inflação dos últimos 12 meses

| ACidadeON/Ribeirao

(Foto: Milena Aurea/Arquivo A Cidade)
 

A Prefeitura de Ribeirão Preto começou no último dia 11 de dezembro os carnês do IPTU 2021, via Correios. Os avisos, que também podem ser consultados pela internet (clique aqui), terão reajuste inflacionário de 4,77% e podem ser pagos à vista, com desconto de 10% ou parcelado.  


Além disso, diversos grupos de proprietários de imóveis na cidade têm direito a pedir a isenção do pagamento. Veja abaixo como solicitar:  


Quem pode pedir isenção do IPTU:
 

Aposentados - desde que apresente o requerimento de isenção disponível pela internet, o IPTU original, cópia do comprovante de renda familiar (de até R$ 2.431,29 no ano de 2020), comprovante de aposentadoria, matrícula atualizada do imóvel, cópias do RG e CPF do requerente, extrato detalhado do benefício. Caso seja viúvo, apresentar certidão de óbito e inventário registrado.  


Associações esportivas - deve apresentar o requerimento de isenção, cópia do IPTU ou original, cópia do estatuto, cópia da filiação direta ou indireta de federação esportiva, cópia dos dois últimos balanços, procuração ou ata de nomeação do requerente, cópia do CPF e RG do requerente, cópias da escritura e matrículas atualizadas.  


Associações beneficentes - Requerimento Padrão, cópia do IPTU ou original, cópia do Estatuto, procuração ou ata de nomeação do requerente, cópia dos dois últimos balanços, cópias do CPF e RG do requerente, cópias da escritura e/ou matrículas atualizadas.  


Associações de classe e de bairros - requerimento padrão, cópia do IPTU ou original, cópia do Estatuto, cópia dos dois últimos balanços, procuração ou Ata de Nomeação do requerente, cópias do CPF e RG do requerente, cópias de Escritura e/ou matrículas atualizadas.  


Ex-combatentes - requerimento Padrão, cópia do IPTU ou original, cópia do diploma de ex-combatente, cópia do certificado ou atestado fornecido pela associação do ex-combatente no qual consta o serviço prestado, cópias do CPF e RG do requerente.  


Isenção de imóveis com até 60 m² de área construída (valor venal da construção deve ser de até R$ 61.170,68 no exercício de 2020) - requerimento, cópia do IPTU ou original, cópias do CPF e RG do requerente, cópias Escritura e/ou matrículas (SE QUITADO), ou contrato (SE AINDA ESTIVER FINANCIADO), se ainda estiver financiado, juntar cópia da última prestação do financiamento.  


Isenção de imóvel com ocorrência de enchente - Requerimento Padrão, cópia do IPTU, cópias do CPF, RG do proprietário, inquilino ou procurador (Se representante legal, anexar cópia da procuração), cópia da escritura e ou matrícula do imóvel, e também cópia do contrato de locação se inquilino.  


Observação: o prazo para protocolizar o pedido é de 180 dias contados a partir da ocorrência.  


Serão considerados imóveis atingidos aqueles que tiverem necessidade de ser temporário ou definitivamente desocupado em função do alagamento.  


A isenção é só para imóveis prediais.  


Isenção Menor órfão - Requerimento, IPTU original, cópia do comprovante de renda familiar (até R$ 2.431,29 em 2020), cópia da certidão de óbito, cópia da certidão de nascimento, Matrículas atualizadas, cópias do CPF e RG do requerente, extrato detalhado do benefício.  


Observação: O requerente deverá ser possuidor de único imóvel, servindo este como sua residência.  


Pensionistas ou beneficiário BPC-Loas - Requerimento, cópia do IPTU ou original, cópia do comprovante de renda familiar (até R$ 2.431,29 em 2020), cópia do comprovante de recebimento do LOAS, cópias da Escritura e/ou matrículas atualizadas, cópias do CPF e RG do requerente.  


Pessoas incapacitadas - Requerimento, IPTU original, cópia do comprovante de renda familiar (até R$ 2.320,60 em 2020), atestado comprovando a incapacidade, matrículas atualizadas, cópias do CPF e RG do requerente, extrato detalhado do benefício.  


Portadores do vírus HIV e hansenianos - Requerimento, IPTU original, cópia do comprovante de renda familiar (até R$ 2.431,29 em 2020), cópia do atestado médico comprovando a doença e incapacidade de trabalho, matrículas atualizadas, cópias do CPF e RG do requerente, extrato detalhado do benefício.  


Sindicato - Requerimento, cópia do IPTU ou original, cópia do atestado de funcionamento regular, cópia dos dois últimos balanços, cópia do Estatuto, procuração ou Ata de Nomeação do requerente, cópias do CPF e RG do requerente, cópias da Escritura e/ou matrículas atualizadas.  


Viúvas e viúvos - Requerimento, IPTU original, cópia do comprovante de renda familiar (até R$ 2.431,29 em 2020), cópia da certidão de óbito e inventário registrado, matrículas atualizadas, cópias do CPF e RG do requerente, extrato detalhado do benefício.  


Invalidez - Requerimento, IPTU original, cópia do comprovante de renda familiar (até R$ 2.431,29 em 2020), cópia do comprovante de invalidez, matrículas atualizadas, cópias do CPF e RG do requerente, extrato detalhado do benefício.  


Observação: O requerente deverá ser possuidor de único imóvel, servindo este como sua residência.  


Como pedir:
 

Os requerimentos para solicitação da isenção podem ser obtidos clicando aqui.  


O requerimento deve ser protocolado na secretaria da Fazenda, que fica na rua Lafaiete, 1.000, horário das 09h às 16h.  


De acordo com a secretaria da Fazenda, o prazo para solicitação de isenção do IPTU é de 30 dias a contar do recebimento do carnê ou da publicação do edital de lançamento. Geralmente, o edital é publicado após o envio dos carnês.




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