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Saiba como denunciar queimadas para o MP em Ribeirão Preto

Ao longo da semana, Ribeirão Preto e região têm registrado diversos pontos de incêndio em áreas verdes; autores podem ser presos por até um ano

| ACidadeON/Ribeirao -

Incêndio atingiu área de mata nesta sexta, na zona Oeste de Ribeirão Preto (Foto: Marcius Ariel / ACidade ON)
Ribeirão Preto aparece, na tarde deste sábado (21), com qualidade de ar classificada como "ruim" no mapa da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Nesta semana, o município chegou a ter, por dois dias consecutivos, o pior índice dentre todas as cidades paulistas.

A amostra é reflexo das recentes queimadas que atingiram áreas verdes de Ribeirão e região nos últimos dias. 
 
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Para coibir focos de incêndio, o Ministério Público (MP), através do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), tem orientado a população a denunciar autores das queimadas.

Gravações ou fotos desses atos podem ser encaminhadas ao e-mail do órgão: gaemarp@mpsp.mp.br.

"No último ano, muitos procedimentos criminais foram feitos com base nessas imagens. Pessoas foram identificadas ateando fogo em matas, florestas e nas proximidades de rios. [...] É importante que a gente seja comunicado para que medidas sejam adotadas", contou a promotora Cláudia Habib, em entrevista exibida neste sábado (21) no telejornal EPTV 1. 
 
Além do Gaema, as denúncias também podem ser registradas na PM (Polícia Militar), por meio do telefone 190. Caso a população esteja em risco, a Defesa Civil Municipal também pode ser acionada pelo 199, 153 ou (16) 3632-4747.

O que determina a lei

Segundo a lei federal Nº 9.605, de 1998, as queimadas em áreas de vegetação são consideradas crime, com detenção de seis meses a um ano.

Além disso, Ribeirão Preto também possui leis que regulamentam a punição na forma civil. De acordo com o Código do Meio Ambiente, a multa para esse tipo de infração pode variar entre R$ 55 e R$ 11 mil.

Em outubro de 2020, a Prefeitura de Ribeirão Preto sancionou lei municipal que dobra a penalização para quem infringir a regra em dias com a umidade relativa do ar inferior a 20% ou no período em que a cidade estiver em estado de calamidade pública ou emergência de saúde pública. (Com EPTV) 
 
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