Publicidade

cotidiano

Confira onde buscar auxílio jurídico gratuito em Ribeirão Preto

Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta assistência jurídica gratuita para pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos

| ACidadeON/Ribeirao -

 

Defensoria Pública atua nas áreas cívil, família, criminal e execução criminal -  (Foto: divulgação/Pixabay)

A assistência jurídica gratuita para famílias de baixa renda pode ser acessada por meio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A instituição atende pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês, contudo o limite pode subir para 4 salários mínimos, quando existem as seguintes evidências:   

VEJA TAMBÉM - Condomínios são obrigados a denunciar violência doméstica

- Família com mais de 5 membros;
- Gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;
- Família composta por pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;
- Família composta por idoso ou egresso do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membro 

*Os defensores públicos podem pedir documentos para comprovar essas informações, como por exemplo carteira de trabalho e holerite.

Causas 

A Defensoria atua nas áreas cível, família, criminal e execução criminal  - atendem casos em que os processos estão em andamento, bem como, defendem direitos de pessoas que estão sendo processadas e promovem acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.      

Já casos nas áreas trabalhista ou previdênciária são atendidos pela Defensoria Pública da União. 

Como funciona o atendimento?  

Para acessar o benefício, a pessoa precisa fazer um agendamento prévio acessando o site www.defensoria.sp.def.br e iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento. O funcionamento é das 8h às 18h, em dias úteis. 

Também pode ligar gratuitamente para 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. 

O atendimento presencial no prédio da Defensoria em Ribeirão segue suspenso, desde o ano passado, em razão da pandemia. 

Prédio da Defensoria Pública em Ribeirão Preto - Foto: Reprodução/EPTV






Mais notícias


Publicidade