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Daerp paga R$ 7,2 mi a mais para Aegea em contrato suspeito

É o que apontou pente-fino realizado pela atual diretoria da autarquia de Ribeirão Preto em obras do contrato de R$ 68,4 mi

| ACidade ON

Weber Sian / A Cidade - 05.ago.2015
Luiz Alberto Montilla teria sido conivente com pagamento indevido à Aegea (Foto: Weber Sian / A Cidade - 5.ago.2015)

 

Pente-fino realizado pela nova diretoria do Daerp constatou que foram pagos R$ 7,2 milhões a mais para a empresa Aegea no contrato que, segundo a Operação Sevandija, resultou no repasse de pelo menos R$ 1,5 milhão em propinas para o alto escalão da autarquia.

De acordo com apuração interna da autarquia, os pagamentos indevidos partiram da diretoria técnica, comandada por Luiz Mantilla - preso no dia 1º de setembro e solto no dia 19 após iniciar procedimento de delação premiada.

E o valor indevidamente pago pode ser ainda maior. “Esse não é o levantamento final, ainda não apuramos a qualidade do serviço”, explicou o surintendente da autarquia, Tanielson Campos, que informou nesta segunda-feira (10), em coletiva de imprensa, que todos os contratos passarão por revisão.

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O pente-fino foi realizado por nove funcionários, que foram a 29 pontos de obras da Aegea. A comissão verificou que a empresa executou, até agora, R$ 45,4 milhões do contrato inicial de R$ 68,4 milhões.

Entretanto, a diretoria técnica do Daerp, com base apenas em dados fornecidos pela Aegea e ignorando as medições internas, já havia autorizado o pagamento de R$ 62,2 milhões, dos quais R$ 52,6 milhões já foram pagos.

Todos os repasses à Aegea estão paralisados por determinação judicial. Se a Sevandija não tivesse sido deflagrada e os pagamentos persistissem, a diferença entre o que seria pago e realmente executado resultaria em R$ 16,8 milhões.

Na prática, a diretoria do Daerp autorizava o pagamento por obras que ainda não haviam sido realizadas. A autarquia suspeita que alguns itens pagos antecipadamente jamais seriam executados.

Entre as irregularidades está, por exemplo, o pagamento de R$ 266,1 mil para a instalação de 1.750 metros de rede de 100 mm. Entretanto, o pente-fino verificou que apenas 80% desse montante estava, de fato, instalado.

Em média, segundo Tanielson, a diferença entre o que foi autorizado pagar para cada item do contrato e o que de fato foi executado chega a 24,7%.

O próximo alvo da varredura interna será o aditivo de R$ 15,3 milhões no contrato com a Aegea assinado em julho.

Arte / A Cidade

 

Sindicância apura os responsáveis

A nova diretoria do Daerp garantiu, nesta segunda, que o contrato com a Aegea foi apenas o primeiro alvo de uma revisão que será feita em todos os contratos da autarquia.

Uma comissão sindicante analisa, agora, quais foram os funcionários responsáveis pelos pagamentos indevidos à Aegea - entre os investigados está Luiz Mantilla.

Segundo Tanielson, o departamento jurídico está avaliando a possibilidade de rescisão unilateral do contrato com a empresa e, ainda, exigir o reembolso dos valores pagos a mais e multa de 20% sobre o valor do contrato.

Outra sindicância foi aberta para verificar se o Daerp frauda dados de consumo e perda de água, conforme apontado por Mantilla à Sevandija em depoimento prévio à delação previado e revelado pelo A Cidade na semana passada.

Um dos contratos que deve passar por revisão é o da concessão do esgoto à empresa Ambient.

 

Outro lado

A Aegea Engenharia informou, por meio de nota, que se manifestará sobre o relatório produzido pela comissão de sindicância do Daerp assim que tiver acesso para apresentar sua defesa.

“Nega, porém, qualquer recebimento indevido em relação ao contrato que mantém com a autarquia”, diz a nota.

Informa ainda que o Grupo de Gestão da Integridade, já no dia 19 de setembro, contratou auditorias independentes externas, com destaque para a de engenharia, e que estão em fase de conclusão.

“A Aegea reafirma que atua com a integridade e transparência que sempre a orientaram e que continua à disposição das autoridades e do Daerp para colaborar no esclarecimento dos fatos.”

 

Análise>>>Medição é essencial

É necessário que haja sempre uma pessoa ou uma comissão responsável por fiscalizar o contrato, e é essencial que os pagamentos só sejam autorizados após a medição do que, de fato, foi executado. A regra é que a medição seja prévia ao pagamento, a não ser em casos muito excepcionais, pois os repasses antecipados, além de dificultarem a fiscalização, podem acarretar em prejuízos ao poder público. Por exemplo: a empresa, já com o dinheiro em caixa, pode abandonar a obra ou falir. Quem não respeitar esses trâmites pode, além dos reflexos penais, incorrer em improbidade administrativa pela quebra do princípio da legalidade, além de responsabilizado por eventuais prejuízos ao erário.

Gustavo Bugalho, advogado, especialista em licitações e administração pública


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