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Os 7 erros da concessão do transporte público em Ribeirão

ACidade ON aponta polêmicas do contrato; Consórcio PróUrbano rebate as críticas

| ACidadeON/Ribeirao

Júlia Fernandes/ ACidade ON
Valor da tarifa única subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95 em Ribeirão Preto (Foto: Júlia Fernandes/ACidade ON)

 

O aumento da tarifa do transporte coletivo urbano há uma semana - de R$ 3,80 para R$ 3,95 - deixou novamente em evidência as polêmicas da concessão do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto.

ACidade ON, com a ajuda de documentos emitidos pela promotoria e por investigações da Câmara de Vereadores, enumerou os sete erros da concessão. O Consórcio PróUrbano contesta e dá sua versão dos fatos (leia mais abaixo).

A concessão tem pouco mais de 5 anos, sendo que o contrato prevê a duração de 20 anos, prorrogáveis por igual período. Hoje, em tramitação por parte do Ministério Público, são duas ações civis e um inquérito. No Legislativo, a concessão enfrenta, atualmente, a segunda CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Outro impasse refere-se a um dos equipamentos mais aguardados – a Estação Catedral, na Praça das Bandeiras. As três plataformas custaram R$ 3,4 milhões, mas foram construídas em desacordo com o projeto aprovado e não há data para entrarem em uso.


OS SETE ERROS

1. Falta de transparência no controle da bilhetagem
CONSÓRCIO PRÓURBANO RESPONDE – "Afirmação absurda, mentirosa. A bilhetagem de Ribeirão Preto é auditada pela Transerp, os dados são passados eletronicamente e são criptografados, impossíveis de serem fraudados."

2. Falta de regulamentação da publicidade dos pontos de parada
CONSÓRCIO PRÓURBANO RESPONDE – "O Consórcio teve sempre autorização para explorar a publicidade, já falamos na CPI e em todos lugares, paramos imediatamente quando a Administração [Municipal] determinar."

3. Demora na execução das obras previstas no contrato
CONSÓRCIO PRÓURBANO RESPONDE –
"Com exceção do início do contrato, nenhuma obra foi entregue com atraso. Se houve atraso foi por falta de autorização da Administração para darmos início, ou seja, não temos nenhuma responsabilidade sobre qualquer atraso. Isso já foi explicado inúmeras vezes."

4. Falta de auditoria da Transerp sobre os números apresentados pelo Consórcio
CONSÓRCIO PRÓURBANO RESPONDE –
"Outra grande mentira. As empresas que compõem o Consórcio possuem auditorias independentes, devidamente checadas pela Transerp."

5. Estações e terminais bem mais caros do que o previsto no contrato
CONSÓRCIO PRÓURBANO RESPONDE –
"Isso é uma prerrogativa da Administração. O Consórcio executou o que foi determinado por ela. Se a prefeitura tivesse optado em fazer apenas um terminal no valor total da outorga, seria feito um só. Se o Consórcio tivesse optado em depositar o dinheiro da outorga na conta da prefeitura, quem teria de fazer as obras seria a prefeitura. Isso já foi explicado inúmeras vezes."

6. Falta de transparência no cálculo da tarifa
CONSÓRCIO PRÓURBANO RESPONDE –
"Quem calcula o preço da passagem é a Administração, não o Consórcio. Existe transparência sim, existe também muita preguiça, por parte de quem afirma isso, de procurar saber melhor. É sempre mais fácil acusar."

7. Estação Catedral feita em desacordo com o projeto aprovado pelo Condephaat
CONSÓRCIO PRÓURBANO RESPONDE –
O Condephaat não autorizou a retirada das árvores. Enviou uma correspondência determinando à Administração que fizesse as alterações necessárias para não retirá-las. Todas as alterações foram feitas por determinação da Prefeitura de Ribeirão Preto, o Consórcio foi apenas o executor das obras, fez o que foi determinado pelos donos das obras. Isso já foi explicado inúmeras vezes.

Weber Sian / A Cidade
Parte da Estação Catedral, ainda não utilizada pelos usuários do transporte público (Foto: Weber Sian/A Cidade)


OUTRO LADO
Prefeitura garante confiabilidade

A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio de nota, também comentou os sete erros apontados pela coluna. “O sistema de bilhetagem eletrônica utilizado no serviço do transporte coletivo urbano é auditado, desde fevereiro de 2015, por empresa especializada contratada pela Transerp, o que garante a confiabilidade de todas as informações pertinentes à demanda de passageiros e à receita”, explica. “Informamos também que o estudo técnico que norteou a fixação da nova tarifa do serviço está disponível para consulta no site da Transerp”, completa a prefeitura. “Quanto aos outros itens [dos 7 erros], comunicamos que a Comissão Coordenadora da Execução do Contrato de Concessão do Transporte Coletivo Urbano de Ribeirão Preto, composta por membros das secretarias municipais de Administração, Obras Públicas, Planejamento e da Transerp, está analisando todas as questões”, finalizou o Executivo, em nota. A prefeitura e a Transerp ainda não informaram se vão fazer adequações na Estação Catedral.


NOVELA DA CONCESSÃO
31/5/2012

É assinado o contrato de concessão do transporte coletivo urbano

1º/1/2013
Iniciam os prazos de investimentos previstos no contrato de concessão

1/2013
Ministério Público abre primeiro inquérito da concessão por conta do reajuste da tarifa, que passou de R$ 2,60 para R$ 2,90

31/7/2013
Jornal A Cidade mostra os primeiros atrasos nos investimentos previstos no contrato

7/2013
Consórcio entra com ação pedindo a revisão do equilíbrio econômico do contrato

8/2013
Câmara abre CPI para investigar a concessão

18/4/2014
Já com inúmeros investimentos atrasados, Ministério Público propõe um TAC e faz uma repactuação do acordo

8/5/2015
Conselho Superior do Ministério Público invalida o TAC

6/2015
Prefeitura faz um aditamento do contrato e adota os prazos que contavam no TAC rejeitado

12/2016
Ministério Público entra com ação para obrigar a prefeitura e o Consórcio cumprirem o previsto no contrato

2/2017
Consórcio PróUrbano afirma que o dinheiro para os investimentos previstos no contrato acabou

2/2017
Câmara abre nova CPI para investigar o contrato de concessão

7/2017
Ministério Público abre inquérito para investigar a Estação Catedral

7/2017
Ministério Público abre nova ação, desta vez para tentar barrar o aumento da tarifa, que foi de R$ 3,80 para R$ 3,95

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