Estudo aponta concessão para captar água do Pardo

Feito pela Fundace, documento sugere investimento milionário e construção de Estação de Tratamento de Esgoto

    • ACidadeON/Ribeirao
    • Cristiano Pavini
Matheus Urenha / A Cidade
DAQUI PARA SUA CASA - Rio Pardo: estudo quer levar captação de água para a iniciativa privada (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

 

Um estudo de caráter confidencial, produzido no último semestre da gestão Dárcy Vera (PSD) pela Fundace – instituição formada por professores da USP – sugere a concessão, para a iniciativa privada, do sistema de abastecimento de água do município por 35 anos.

Em troca, haveria investimentos de R$ 745,7 milhões, incluindo a construção de uma ETA (Estação de Tratamento de Água) para o Rio Pardo.

A gestão Duarte Nogueira (PSDB) faz mistério sobre o tema, e não negou que isso esteja nos planos.
O documento, elaborado em agosto de 2016, ressalva que os resultados são preliminares. Ele foi obtido pelo A Cidade junto ao Daerp por meio da Lei de Acesso à Informação.

A Fundace foi contratada para analisar a viabilidade econômica de captação de água do Rio Pardo, em complementação ao uso do Aquífero Guarani. Um projeto básico da ETA, elaborado em 2013, apontou custo de R$ 324 milhões, sem contar as adutoras.

Após a Operação Sevandija, que mudou o comando da autarquia, o contrato foi rompido sem a elaboração do relatório definitivo.

Segundo um esboço dos termos de compromisso da concessão, caberia à iniciativa privada, além de toda a operacionalização da ETA, a gestão do controle de arrecadação, inclusive a leitura dos hidrômetros e cobrança das contas dos usuários, além de manter a central de atendimento aos consumidores pelo telefone 0800 ou mesmo de forma presencial.

Decidiria, até, sobre o corte de água por falta de pagamento ou gatos. Ao Daerp caberia apenas a manutenção dos sistema de captação abrangido pelo Aquífero Guarani – como manutenção das bombas e dos poços artesianos e reparos em reservatórios e adutoras.

“Dada a urgência dos investimentos, a não disponibilidade de caixa suficiente, a dificuldade ou impossibilidade de obtenção de recursos no mercado financeiro, é justificada a realização de concessões e a busca de parceiros privados para a realização dos investimentos necessários”, diz trecho do estudo.

Segundo a Fundace, o Daerp não possui capacidade financeira para a ETA e para os investimentos na rede para reduzir a perda de água com vazamentos – hoje em 42%. A meta é chegar a 25% em 2025, de acordo com o relatório.

Sindicato acusa ‘privatização’ e diz que água é ‘estratégica’

Ao ser informado pelo A Cidade sobre o estudo que sugere a concessão do sistema de abastecimento de água, Laerte Augusto, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, atacou: “Isso é privatização. E água é um bem estratégico, que não se privatiza. A tarifa não pode ser limitada pelos interesses do mercado”. Ele diz esperar que o atual governo “abandone qualquer aventura que possa ter sido estudada por outras gestões”. Professores da USP ouvidos pela reportagem, porém, não são tão críticos. Eles dizem que uma concessão, se transparente e bem planejada, pode dar mais eficiência aos serviços. “Hoje, o Daerp tem uma perda quase imoral com vazamentos na rede”, exemplifica André Lucirton, professor da USP.

Autarquia e Fundace divergem

Daerp e Fundace não chegaram a um consenso sobre o que motivou o rompimento do contrato de estudos no ano passado antes de sua conclusão. Há até denúncia de “calote”.

Segundo Tanielson Campos, superintendente da autarquia à época (em substituição a Marco Antonio dos Santos, alvo da Sevandija), houve rescisão amigável em novembro a pedido da própria Fundace – que, segundo ele, alegou não ter conseguido cumprir os prazos. 

Já a Fundace, por meio da assessoria de imprensa, afirma que ele foi “interrompido de forma unilateral pelo Daerp” e cobra administrativamente R$ 140 mil da autarquia.

A Cidade apurou que, nos corredores do Daerp, comentava-se que o estudo também era custeado extraoficialmente por empresa da área de saneamento interessada em assumir os serviços, que interrompeu o financiamento após a deflagração da Operação Sevandija.

Questionada duas vezes sobre o financiamento privado ao estudo, a Fundace, por meio da assessoria, optou por não responder. 

O Daerp contratou a Fundace sem licitação por R$ 350 mil, dos quais R$ 70 mil foram pagos. 

A Fundace cobra outros R$ 140 mil administrativamente na autarquia, alegando que deveriam ter sido repassados em razão do estudo preliminar.

Sindicato acusa ‘privatização’ e diz que água é ‘estratégica’

Ao ser informado pelo A Cidade sobre o estudo que sugere a concessão do sistema de abastecimento de água, Laerte Augusto, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, atacou: “Isso é privatização. E água é um bem estratégico, que não se privatiza. A tarifa não pode ser limitada pelos interesses do mercado”. Ele diz esperar que o atual governo “abandone qualquer aventura que possa ter sido estudada por outras gestões”. Professores da USP ouvidos pela reportagem, porém, não são tão críticos. Eles dizem que uma concessão, se transparente e bem planejada, pode dar mais eficiência aos serviços. “Hoje, o Daerp tem uma perda quase imoral com vazamentos na rede”, exemplifica André Lucirton, professor da USP.

Investimento é pedra no sapato da autarquia

Segundo levantamento da Fundace, entre 2007 e 2015, o Daerp investiu R$ 102,3 milhões em melhorias no sistema de abastecimento de água. “Esse montante foi insuficiente para atender às necessidades de crescimento, manutenção e qualidade do serviço”, aponta o estudo. Nesse ritmo, os investimentos que seriam feitos pela iniciativa privada em 35 anos na concessão (R$ 645 milhões, já que R$ 100 milhões seriam pagos pela concessionária ao Daerp a título de outorga) levariam 48 anos caso efetuados pelo Daerp. Em 2016, a autarquia iniciou o que chamava de “mega-investimento”, mas o contrato de R$ 86,4 milhões com a empresa Aegea foi considerado fraudado e fonte de propina pela Sevandija.

Modelo prevê aumento da tarifa praticada

O estudo sugere preliminarmente que, com a concessão, haveria uma “tarifa única” de R$ 1,94 a cada mil litros consumidos. Atualmente, o Daerp pratica uma tarifa escalonada – ela aumenta conforme o consumo cresce. Se fosse adotada a tarifa nova – o relatório, preliminar, não explica se ela seria escalonada – ao menos metade dos usuários pagaria mais caro do que atualmente. Em julho, segundo o Daerp informou ao A Cidade, 101,6 mil dos 192,6 mil usuários do serviço de água se enquadraram na faixa de consumo até 15 mil litros mensais, com valor por mil litros entre R$ 0,88 e R$ 1,49.  Além disso, outros 3 mil usuários possuem a tarifa social, pagando até R$ 0,60 a cada mil litros.

Arte / A Cidade

 


0 Comentário(s)

Seja o primeiro a comentar.