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Defensoria vai pedir execução de multa por creches fechadas nas férias

Valor previsto é de R$ 5 mil por dia após descumprimento de acordo em unidades da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto

| ACidadeON/Ribeirao

Max Wanderley Vieira contou com a ajuda de um parente para ter alguém com quem deixar o filho Benjamin para que pudessem trabalhar durante as férias escolares do menino (Foto: Matheus Urenha / A Cidade)

 A Defensoria Pública vai pedir à Justiça a execução de uma multa à Prefeitura de Ribeirão Preto por descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que determinava a abertura de 21 creches durante o período das últimas férias escolares. O valor previsto é de R$ 5 mil ao dia.     

Segundo a defensora Natália da Costa Nora Bügner, a própria prefeitura propôs a abertura de 21 polos, mas somente colocou nove em funcionamento sob a alegação de que o número era suficiente para a demanda.  

À época, a prefeitura chegou a encaminhar relatório à Defensoria para tentar justificar a baixa frequência nos nove polos abertos em janeiro.  

"Os pais não procuraram porque não se sentiram seguros devido à precarização do serviço. Apenas os nove polos não tinham estrutura suficiente para atender a todos com a mesma qualidade. Já o deslocamento necessário pelos pais com as crianças era ruim", afirmou a defensora, apesar de a prefeitura ter oferecido transporte.   

O cálculo do valor da multa ainda deve ser feito por peritos do judiciário, que podem considerar também o período do recesso escolar em dezembro.  

"A prefeitura decidiu unilateralmente deixar apenas nove polos, número que me parece inexpressivo em relação à quantidade de alunos", declarou Natália Bügner.  

A defensora, porém, não quis comentar sobre prazos, mas informou nesta quarta-feira (7) que a ação de execução da multa já está sendo preparada. A prefeitura poderá recorrer.  

Transtorno  

O coordenador de merchandising Max Wanderley Vieira, de 30 anos, e a mulher contaram com a ajuda de um parente para ter alguém com quem deixar o filho Benjamin, 2, para que pudessem trabalhar durante as férias escolares do menino.  

"A prefeitura deu uma opção praticamente impossível. Teria que ir para um ponto, na esquina da creche onde meu filho estuda, tomar um ônibus com ele por volta das 7h e, depois de uma hora, deixá-lo em outra creche de outro bairro", contou.  

Benjamin está matriculado na creche Cecílio Fraguas, na Vila Abranches, zona Leste. A outra creche citada pelo pai fica no Jardim Manoel Penna, na mesma região da cidade, porém distante aproximadamente 15 quilômetros, segundo ele calculou. Seria aproximadamente uma hora de viagem, pois o ônibus ainda buscaria outras crianças.  

"Na saída, teria que novamente tomar o ônibus às 15h30 para buscar meu filho. Mas, eu e minha mulher trabalhamos e voltamos do emprego depois das 18h. Não daria tempo", reclamou.  

A sorte é que uma irmã de Vieira veio de Alagoas para visitá-lo  e ajudou a cuidar de Benjamin.  "A prefeitura deveria se estruturar melhor", afirmou o pai.  

Gastei R$ 300  

A estudante de pedagogia Daiane Moreira, 21, passou pelo mesmo dilema.  Ela também teria de acompanhar o filho Lorenzo, 3 anos, em um ônibus até a creche do Manoel Penna. O menino está matriculado na creche Girassol Encantado, no Jardim Anhanguera, na zona Leste.  

"Como não encontrei outra solução, pois faço estágio a partir das 7h30 e minha mãe trabalha, tive de pagar R$ 300 para uma pessoa cuidar do meu filho no período das férias dele", contou.  

A estudante disse que, ao saber que haveria creche para o filho nas férias, imaginou que seria no mesmo local onde Lorenzo está matriculado. Contudo, se decepcionou ao tomar conhecimento de que a creche Girassol Encantado não iria funcionar no recesso.  

"A prefeitura deveria ter contratado professores para esse período de férias e manter a creche do meu filho aberta", reclamou.  

Outro lado  

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informa que eventuais teses de defesa somente serão apresentadas no processo judicial. Disse ainda não foi citada/intimada da execução da multa. 

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